Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a contabilização do empenho de uma despesa no subsistema orçamentário (natureza de informação orçamentária) deve movimentar contas de qual(is) grupo(s) de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que apresente exemplo de reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP – Estrutura Conceitual, no que se refere ao reconhecimento e desreconhecimento de itens nas demonstrações contábeis, é INCORRETO afirmar que:

Considere um município no qual tenham ocorrido os seguintes atos e/ou fatos administrativos durante o ano de 2022 no que se refere à tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU:

I – Previsão na Lei Orçamentária Anual de arrecadação de IPTU no ano de 2022 no valor de R$ 12.520.600,00;

II – Lançamento da cobrança de IPTU referente ao ano de 2022, em função da ocorrência do fato gerador da sua exigibilidade e Emissão de Carnês a todos os contribuintes no valor total de R$ 14.805.200,00;

III – Arrecadação de IPTU durante o ano de 2022, referente ao ano de 2022, pago pelos contribuintes, no valor total de R$ 8.210.040,00;

IV - Arrecadação de IPTU durante o ano de 2022, referente a anos anteriores a 2022, pago pelos contribuintes, no valor total de R$ 3.090.700,00.

Considerando apenas estas informações, e após o seu registro contábil e orçamentário, ao final do ano de 2022 é correto afirmar que o Balanço Orçamentário e a Demonstração das Variações Patrimoniais deste município devem apresentar:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com relação à Despesa Orçamentária é INCORRETO afirmar que:

Analise as informações a seguir:

I. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em Despesa Orçamentária Efetiva e em Despesa Orçamentária Não Efetiva.

II. A despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, todavia é possível haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

III. As transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva são classificadas como despesa não efetiva.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Os ingressos de recursos nos cofres do Estado são denominados em sentido amplo como Receitas Públicas. Todos esses recursos são receitas orçamentárias.

II. As receitas que representam disponibilidades de recursos financeiros que poderão ser utilizados para financiar as políticas públicas são denominadas receitas orçamentárias.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Constituem os 3 quadros do Balanço Patrimonial (BP): Quadro Principal, Quadro dos Ativos Financeiros e Permanentes e o Quadro das Contas de Compensação (controle)

II. O Quadro das Contas de Compensação (controle) apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade, estão obrigatoriamente sujeitas à elaboração das Demonstrações Contábeis segundo suas normas as seguintes entidades, EXCETO:

Suponha que determinado servidor do setor de almoxarifado procede ao recebimento de material objeto de contrato previamente assinado, verifica se a quantidade e as especificações estão de acordo com o contratado, além de checar se a documentação fiscal discrimina corretamente os produtos adquiridos. Em não havendo irregularidades com o material ou com os documentos fiscais, o servidor atesta o recebimento do material, e a despesa segue o curso legal. Neste caso, a situação narrada retrata o seguinte estágio da despesa orçamentária: