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Leia o caso a seguir.
Num determinado ente público, foram contabilizadas as seguintes receitas no exercício de 2023: Contribuições de melhoria – R$ 80.000,00; Alienação de bens – R$ 90.000,00; Industrial – R$ 55.000,00; Contribuições – R$ 35.000,00; Operações de crédito – R$ 60.000,00; Agropecuária – R$ 10.000,00.
Os dados mostram que a quantia referente às receitas correntes da entidade, em 2023, constituiu-se em
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Observe os dados a seguir.
Receita prevista: R$ 220.000,00
Fixada despesa: R$ 220.000,00
Empenho da despesa: R$ 50.000,00
Despesa liquidada: R$ 210.000,00
Receita arrecadada: R$ 270.000,00
Despesa orçamentária paga: R$ 200.000,00
Depósito cautelar devolução: R$ 30.000,00
Restos a pagar: R$ 35.000,00
Em um ente público, o contador, ao analisar os dados contábeis e financeiros de um órgão federal no ano de 2023, identificou os dados acima. O resultado da execução da receita do ano 2023 foi
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
I. Restos a pagar são aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
II. As descentralizações de créditos orçamentários são aquelas transferências e/ou transposições que modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, alterando a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei.
III. As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

Com base nas informações e, em termos percentuais, o Valor Adicionado Total foi assim distribuído:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o Valor Adicionado distribuído foi de:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como as normas e procedimentos para elaboração e evidenciação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar que, na Demonstração das Variações Patrimoniais, o Resultado Patrimonial do exercício de 2023 foi:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
( ) Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
( ) As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
( ) Projeto é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimentode determinada necessidade ou demanda da sociedade.
( ) Dentro das ações, a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
A sequência está correta em
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
1. Aprimoramento. 2. Propósito comum. 3. Similaridade.
( ) A informação apresentada em determinado lugar se baseia na informação evidenciada em outro local nos RPG’s e ela não foi ajustada ou teve ajustes pequenos, como a inclusão do custo dos serviços na informação de desempenho dos serviços.
( ) A informação evidenciada em determinado lugar no RPG pode melhorar por meio de informações fornecidas em outro lugar, como o orçamento, a informação prevista e o desempenho de serviços que aperfeiçoam a informação das demonstrações contábeis.
( ) A informação relatada em locais diferentes contribui para os mesmos fins, como aquelas sobre custo orçado e real sobre diferentes serviços ou recursos financeiros e não financeiros utilizados na prestação de diferentes serviços.
A sequência está correta em
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
- NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações

Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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