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Após a elaboração de estimativas sobre a previsão das receitas orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e sua respectiva aprovação pelo Poder Legislativo, um ente público municipal procedeu com os lançamentos dos créditos fiscais com base na verificação da ocorrência do fato gerador do direito ao recebimento do IPTU dos imóveis da região, ou seja, antes da sua efetiva arrecadação.
Esse é um procedimento que afeta a(s) seguinte(s) natureza(s) de informação(ões) previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
De acordo com o Sistema de Gestão Patrimonial do Instituto Federal, um bem do seu ativo imobilizado apresenta as seguintes informações:
Depreciação acumulada R$ 7.000
Aquisição custo histórico R$ 18.000
Despesa de venda (Valor justo líquido)
R$ 10.000 Valor em uso R$ 9.000
Com base nessas informações, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo, fica evidenciada a ocorrência de uma
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Uma conta de natureza orçamentária é
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Leia o caso a seguir.
No final do ano de 2023, o total do Ativo da unidade pública A representou 4/3 do total de seu Passivo. O capital total à disposição da referida unidade no mesmo ano foi de R$ 1.800.000,00
A situação patrimonial líquida da unidade pública, nesse exercício, equivale em reais a
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Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
O contador de um ente público, seguindo o disposto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), realizou os registros contábeis representados acima. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), esse registro é um exemplo de
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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