Considere o seguinte caso hipotético:

Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00, sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu qualquer notificação judicial sobre o processo.

Com base nessas informações e de acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.

( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.

( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.

( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.


Assinale a sequência correta.

Considerando que, no ato da assinatura de um contrato, um ente público tenha recebido do fornecedor um depósito de R$ 23.000 a título de caução, julgue o item a seguir, acerca desse recurso.

Trata-se de recurso com reflexo positivo no patrimônio líquido do ente público.

Considerando que, no ato da assinatura de um contrato, um ente público tenha recebido do fornecedor um depósito de R$ 23.000 a título de caução, julgue o item a seguir, acerca desse recurso.
É um recurso cuja movimentação não se sujeita à autorização legislativa.

Uma entidade pública recebeu de um fornecedor, em janeiro de 2024, uma nota fiscal de um serviço prestado em novembro de 2023, custeado por dotação orçamentária cujo empenho fora realizado em julho de 2023 e não fora cancelado ao final do mesmo ano. A nota fiscal foi devidamente atestada pelo fiscal e, na sequência, o setor responsável processou a liquidação e encaminhou a nota para pagamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, acerca da execução da referida despesa.

Infere-se da situação que a despesa foi inscrita em restos a pagar não processados ao final do exercício de 2023.

Uma entidade pública recebeu de um fornecedor, em janeiro de 2024, uma nota fiscal de um serviço prestado em novembro de 2023, custeado por dotação orçamentária cujo empenho fora realizado em julho de 2023 e não fora cancelado ao final do mesmo ano. A nota fiscal foi devidamente atestada pelo fiscal e, na sequência, o setor responsável processou a liquidação e encaminhou a nota para pagamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, acerca da execução da referida despesa.

A referida despesa deve ser paga à conta de despesa de exercícios anteriores.

A respeito da estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.

O balanço financeiro pode ser substituído pela demonstração dos fluxos de caixa.

A respeito da estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.

A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, que não devem ser compensados.

A respeito da estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e por função e subfunção.

A respeito da estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
O balanço patrimonial, conforme disposto na NBC TSP 11, deve preferencialmente segregar ativos e passivos em circulantes e não circulantes.

Acerca das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Os lançamentos podem debitar e creditar contas relativas a diferentes naturezas de informação.