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Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
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Em relação ao orçamento e à classificação de receitas e despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Segundo a Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O trecho se refere à(ao):
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Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. — 2021), julgue os itens a seguir.
I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa correta
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Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. \( - \) 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/entidades, exceto
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