Durante o exercício financeiro, determinado município registrou os seguintes ingressos de recursos:

I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.

Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.

As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Estão CORRETAS as afirmativas

A execução da receita pública orçamentária no Brasil deve cumprir um rito cronológico obrigatório segmentado em estágios fundamentais, conforme regulado pela Lei n.º 4.320/1964. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados pela rede bancária para a conta corrente única e oficial do tesouro público denomina-se

Em determinado exercício financeiro, o secretário de finanças de certo ente público verificou que a arrecadação de tributos foi significativamente superior à estimativa inicial prevista na LOA. Diante da necessidade de reforçar dotações orçamentárias já existentes para expandir um programa de assistência social, a administração decidiu utilizar esse incremento de recursos.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,

O déficit público

As notas explicativas às demonstrações contábeis têm a finalidade de

As seguintes informações (em R$) foram extraídas dos relatórios de execução orçamentária de determinada entidade pública ao final do exercício financeiro:
- previsão inicial da receita: 400.000. - dotação inicial da despesa: 400.000. - previsão atualizada da receita: 380.000. - dotação atualizada da despesa: 380.000. - receita realizada/executada: 360.000. - despesa empenhada: 340.000. - despesa liquidada: 330.000. - despesa paga: 290.000.
Tendo como base as informações apresentadas nessa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente indicado o resultado orçamentário (em R$) apurado no balanço orçamentário do exercício.

Durante o exercício financeiro, a equipe contábil de determinada entidade do setor público identificou as seguintes contabilizações:
I lançamento da previsão inicial da receita, estimada e aprovada na lei orçamentária anual;
II recebimento de imóvel em doação, transação devidamente formalizada e com suporte documental;
III registro do controle de disponibilidade no momento do empenho da despesa orçamentária.
Considerando a situação hipotética apresentada e a estruturação do PCASP em natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), é correto afirmar que as contabilizações I, II e III se classificam, respectivamente como

A Procuradoria-Geral do Município X enviou ao setor de contabilidade geral da Secretaria de Economia relatório atualizado sobre três grandes litígios judiciais movidos por ex-servidores e prestadores de serviços contra o município. A equipe de contabilidade foi instada a analisar o risco de perda e a confiabilidade da mensuração de cada caso para realizar o fechamento do balanço patrimonial, de acordo com o que se segue.
- Processo 1: risco de perda avaliado como provável, podendo o valor do desembolso futuro ser estimado, com confiabilidade, em R$ 5.000.000.
- Processo 2: risco de perda avaliado como possível, sendo o valor estimado do impacto R$ 12.000.000.
- Processo 3: risco de perda avaliado como remoto, sendo o valor estimado do impacto R$ 8.000.000.
Considerando os critérios de reconhecimento e divulgação de provisões e passivos contingentes no setor público, assinale a opção correta em relação ao procedimento a ser adotado pela equipe da referida secretaria de economia.

De acordo com as normas vigentes aplicadas à contabilidade no setor público, o valor depreciável de um ativo