Com relação à despesa pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II. A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Estão corretas as afirmativas.

Em relação às diretrizes e os procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira da administração pública federal (SIAFI), de acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 17, de 4 de julho de 2025, assinale a alternativa correta.

Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, considere as afirmativas.

I. O modelo de gerenciamento de custos, desenvolvido pela entidade ou suas unidades para seus centros de responsabilidade, tem por intuito a identificação, a atribuição, a acumulação, a evidenciação e a análise dos custos, para subsidiar o alcance dos objetivos do sistema de custos.
II. A aplicação consistente das normas e políticas contábeis pelas entidades contribui para a qualidade da informação comparável, ao tratar os fenômenos contábeis de forma padronizada e permitir a identificação dos fatores relacionados ao desempenho da entidade.
III. Os bens e serviços que representam entregas que satisfaçam necessidades da sociedade são objetos de custos final, por exemplo: bens e serviços de saúde, de segurança pública, de saneamento, de educação, entre outros.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o que preconiza a Lei nº4.320/1964, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação à contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa nas entidades do setor público, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.
( ) As aplicações financeiras classificáveis como Caixa e Equivalentes de Caixa, têm de atender os requisitos: alta liquidez, conversibilidade, risco insignificante e finalidade de suprir os compromissos do caixa.
( ) Os códigos de grupos de contas contábeis 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1 fazem referência às contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, respectivamente, Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, Investimos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo, e Caixa e Equivalentes de Caixa.
( ) O reconhecimento e a mensuração dos ativos financeiros não dependem da finalidade dos recursos no ente, a partir da análise do modelo de negócios atrelado aos valores aplicados.

Assinale a sequência correta.

Em relação a restos a pagar, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação às variações patrimoniais, considere as afirmativas a seguir.

I. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
II. Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
III. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa correta.

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
( ) O objetivo principal do Balanço Orçamentário é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam tanto quanto o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro.
( ) O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) No quadro Principal do Balanço Patrimonial, os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Título ou 4º nível - Item).

Assinale a sequência correta.

A administração do patrimônio público envolve o controle físico e contábil de bens móveis e imóveis, garantindo que o inventário reflita a realidade dos ativos disponíveis para a prestação de serviços. Acerca do controle e responsabilidade sobre os bens públicos, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O inventário anual é o instrumento que visa comprovar a existência física dos bens e a conformidade com os registros contábeis, auxiliando na identificação de agentes responsáveis.
(__) A depreciação de bens imóveis é facultativa para órgãos da administração direta, devendo ser registrada apenas quando houver intenção expressa de alienação do patrimônio no exercício.
(__) Bens de consumo em estoque no almoxarifado devem ser mensurados e baixados pelo critério do custo médio ponderado, refletindo o consumo efetivo no momento da requisição.
(__) A responsabilidade pelo patrimônio público recai sobre o Técnico em Contabilidade, sendo vedada a imputação de culpa a gestores que não possuam formação na área.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.