Considere que, em determinado município, tenham-se apurado, ao final de um quadrimestre, os seguintes dados, relativos aos doze meses findados no último mês desse quadrimestre: receita corrente líquida (RCL) igual a R$ 100.000.000; e despesa total com pessoal do Poder Executivo igual a R$ 52.000.000. Nessa situação, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é vedado ao Poder Executivo do referido município

I conceder reajuste de remuneração a uma única carreira específica.

II criar cargo, emprego ou função.

III alterar estrutura de carreira já existente de maneira que implique aumento de despesa.

IV conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores.

Assinale a opção correta.

De acordo com o MCASP 10.^a edição, devem ser inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do respectivo exercício, desde que

São etapas da despesa orçamentária

A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado.

Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da entidade é

A respeito da correspondência entre as contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

No que se refere ao ambiente da informação de custos no setor público, é correto afirmar que o custo do período deve ser apurado pelo regime

Uma entidade governamental detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será de R$ 1 milhão; caso se identifique que o erro resultou apenas em uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será de R$ 500 mil; e, finalmente, caso se identifique que o erro no sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir.

Nessa situação hipotética, caso se estime que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tenham sido tributados a maior e 70% não tenham sido afetados, então o valor esperado para a provisão com as restituições será de

Considere que determinada entidade governamental, ao constatar que o valor contábil de um bem imobilizado estava superior ao seu valor recuperável, tenha registrado a redução ao valor recuperável do ativo. Nesse caso, no lançamento contábil, deve ser

Considere que determinada entidade governamental tenha apropriado a folha de despesas de pessoal do mês corrente, cujo pagamento se dará no mês seguinte. Nesse caso, o registro da variação patrimonial diminutiva deve acontecer