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I. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
II. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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Jorge é servidor público estadual e necessita realizar uma viagem a serviço, consequentemente, precisa emitir uma solicitação para o recebimento de diárias. De acordo com a classificação da despesa pública, em qual natureza de despesa esse elemento pode ser classificado?
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Imagine que, em um órgão público hipotético, um levantamento prévio verificou que 5.000 litros de gasolina foi empenhada, mas não foi liquidada até o dia 31 de dezembro de 2023. Nesse caso, o eventual pagamento da despesa no ano de 2024 deve ser classificado como
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Suponha que Thiago seja servidor de uma secretaria de Estado e deseja efetuar a compra de um produto já licitado. Nesse caso, ele precisa reservar parte da dotação orçamentária e criar uma obrigação de pagamento pendente para o ente público, que será cumprido com a entrega do produto. Isso é feito a partir da emissão de qual documento na fase execução da despesa?
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Esfera Orçamentária da Receita
A classificação da natureza da receita permite identificar a origem do recurso de acordo com o seu fato gerador. Na elaboração da previsão de receita para o próximo exercício financeiro, uma equipe de economistas que atuam em um órgão público hipotético necessita identificar a classificação dos recursos arrecadados com a alienação de bens imóveis. Quanto à categoria econômica, esse tipo de recurso pode ser classificado como
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A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.
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