A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:

I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.


Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:

O Governo Federal, por questões de governança e transparência, divulga periodicamente os principais indicadores das finanças públicas, com o objetivo de que o público em geral possa acompanhar os resultados do governo, bem como algumas outras ações de políticas que interferem na vida dos cidadãos. Isso posto, analise as assertivas a seguir e assinale a cor

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, formado por diversos municípios e pelo Estado, enfrenta dificuldades na gestão financeira devido ao descumprimento de obrigações orçamentárias por parte de alguns entes consorciados. Na última reunião do Conselho de Administração, foram discutidas medidas para regularizar as pendências e garantir a sustentabilidade financeira do consórcio. Considerando o artigo 8º da Lei Federal nº. 11.107/2005 e seus desdobramentos na contabilidade pública, analise a situação proposta e assinale a alternativa correta:

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.

Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento

receita		despesa
previsão inicial	$ 3.000	dotação inicial	$ 3.000
previsão atualizada	$ 2.800	despesa empenhada	$ 2.700
lançada	$ 2.600	liquidada	$ 2.200
realizada	$ 2.300	paga	$ 1.800

Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi

Quando incorridos, os custos da mão de obra utilizada na manutenção periódica de um ativo imobilizado no setor público devem ser reconhecidos

Em relação à composição da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida para o exercício de 2025, bem como a outros aspectos relacionados ao endividamento dos entes da Federação, assinale a opção correta com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição).

Assinale a opção que apresenta exemplo de contingência passiva que pode impactar significativamente as contas públicas de um estado.

Julgue os itens seguintes, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público.

I As informações de custos têm como principais destinatários os gestores, que demandam informações customizadas para a tomada de decisão acerca da aplicação dos recursos sob a sua responsabilidade.
II A alocação dos custos indiretos aos objetos de custo por meio da utilização de direcionadores de custos deve ter prioridade em relação à alocação que se utiliza de bases de rateio, ainda que estas sejam consideradas razoáveis e consistentes.
III A utilização do método do custeio por absorção é recomendável em estágios iniciais, quando os modelos de gerenciamento de custos ainda estão em uma fase de menor grau de maturidade.

Assinale a opção correta.