O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição, 2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam particularidades exclusivas, especialmente no que diz respeito à natureza e aos objetivos de seus ativos e passivos. Assim, para garantir uma interpretação adequada dos dados financeiros governamentais, o MCASP estrutura a contabilidade pública em três aspectos distintos, que são:

Ao final do dia, o Contador da Prefeitura de Rio Escuro constata que foram arrecadados R$ 10.500,00 a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em função deste fato ele terá de efetuar alguns registros contábeis. Sabendo que os direitos já estavam reconhecidos no Balanço Patrimonial, assinale a alternativa que representa a conta-contábil que será creditada na natureza de informação patrimonial:

Um cidadão procura obter os seguintes dados relativos ao exercício financeiro de 2023, no Município de Água Viva: comparativo da receita estimada com a receita realizada e da despesa autorizada com a despesa empenhada. É correto afirmar que estas informações estarão evidenciadas no:

Sobre os conceitos relacionados aos bens públicos e às entidades integrantes do Setor Público, julgue as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao patrimônio público, e assim devem ser registrados no Ativo das entidades, apenas os bens de natureza pública, utilizados para cumprimento dos fins da administração pública.
II. As empresas estatais independentes não estão obrigadas à observância das normas de contabilidade pública do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), exceto por determinação de órgão fiscalizador/regulador.
III. A normas de contabilidade pública previstas no MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, e facultativa para as Câmaras de Vereadores.

Está correto o que se afirma em:

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.

Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando

Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024:

• Receita Orçamentária: R$ 50.000.000;
• Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000;
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000;
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000;
• Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000;
• Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000.

De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de

Considere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residual de R$ 2.000. O equipamento estava em condições de uso na mesma data, e o Tribunal adota o método de depreciação linear (cotas constantes). Com base nessas informações e nas normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil desse equipamento em 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que