3951365 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Controlador Interno
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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, assinale a alternativa correta acerca das Notas Explicativas nas demonstrações contábeis.

A

São documentos facultativos, utilizados apenas quando houver divergência entre os saldos contábeis e os registros orçamentários.

B

Integram as demonstrações contábeis e têm por finalidade esclarecer, detalhar e contextualizar informações relevantes aos usuários.

C

Podem ser utilizadas em substituição à Demonstração dos Fluxos de Caixa, desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade contábil competente.

D

Devem conter exclusivamente dados orçamentários, não sendo recomendada a inclusão de informações patrimoniais ou financeiras.

E

Não compõem as demonstrações contábeis, sendo consideradas anexos informativos sem valor contábil ou jurídico formal.

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3951364 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Controlador Interno
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Sistema Contábil

No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), entre as finalidades das contas de natureza da informação de controle, é correto citar:

A

Registrar exclusivamente as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

B

Controlar apenas os empenhos e liquidações da despesa orçamentária.

C

Registrar exclusivamente os restos a pagar não processados.

D

Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

E

Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

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3951360 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Controlador Interno
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Demais Normas e Legislações

Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.

A

Não é necessário que o consórcio público elabore seu próprio documento orçamentário, vez que os entes consorciados já consignam as dotações orçamentárias destinadas ao consórcio em suas respectivas peças orçamentárias.

B

Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente se são entes consorciados ou não.

C

São exemplos de recursos dos consórcios públicos as transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

D

Os recursos recebidos mediante contrato de rateio, quando utilizados em exercícios seguintes, perdem o objeto de sua vinculação e podem ser utilizados livremente pelo consórcio.

E

Contrato de consórcio público e contrato de rateio são instrumentos idênticos, pois ambos tratam de transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

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3951359 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Controlador Interno
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o passivo contingente é:

A

Uma obrigação presente, decorrente de fato gerador já ocorrido, que deve ser registrada imediatamente no passivo da entidade pública.

B

Um ativo possível, oriundo de situação passada, cuja realização depende de decisão judicial favorável à administração pública.

C

Um direito creditório incerto, cuja liquidação depende de fatores externos e pode não se concretizar no exercício financeiro.

D

Uma obrigação já reconhecida contabilmente, cujo pagamento está pendente por questões operacionais ou de fluxo de caixa.

E

Uma obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.

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3951348 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Contador
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Escrituração Contábil

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:

A

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, evitando-se pagamentos sem que haja a receita correspondente.

B

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

C

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, excluídas as empresas estatais dependentes.

D

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque ao total de ativos e passivos e apresentará o patrimônio líquido consolidado.

E

As operações de crédito e as inscrições em restos a pagar devem ser escrituradas em contas do ativo, representando um direito a receber.

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3951345 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Contador
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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante a execução de um trabalho de auditoria nas demonstrações contábeis de uma entidade do setor público foi identificado que a obrigação decorrente da obtenção de um financiamento foi, erroneamente, classificada em uma conta contábil de variação patrimonial aumentativa (e não em conta contábil do passivo).

Como o valor do financiamento é relevante, o auditor apurou o montante e apontou em seu relatório que:

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3951341 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Contador
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Demonstrações Contábeis

Para responder à questão, considere que ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:

Nas informações relativas às Despesas Orçamentárias, o valor que deve ser inserido no campo em que consta o símbolo ? é:

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3951340 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Demonstrações Contábeis
Execução Financeira e Orçamentária

Para responder à questão, considere que ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:

Com base nessas informações, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

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3951338 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: em 31/12/2024, o município de Nova Altivole elaborou o seguinte balanço patrimonial.

Município de Nova Altivole – Balanço Patrimonial em 31/12/2024

Durante o mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Registro da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000.

2. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana) relativa ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 600.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 15.000.

5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 50.000.

6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 40.000.

7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

A

A operação 2 gerou o reconhecimento de uma despesa orçamentária corrente, que irá contribuir para a redução do resultado orçamentário do exercício.

B

A operação 3 gerou o reconhecimento de uma receita orçamentária corrente, que irá contribuir para o aumento do resultado orçamentário do exercício.

C

A operação 4 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa e de uma receita orçamentária corrente.

D

A operação 5 foi classificada como um ingresso extraorçamentário, pois a origem do recurso é uma transferência do governo federal.

E

A operação 7 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva, mas que não terá impacto no resultado patrimonial do exercício.

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3951337 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: em 31/12/2024, o município de Nova Altivole elaborou o seguinte balanço patrimonial.

Município de Nova Altivole – Balanço Patrimonial em 31/12/2024

Durante o mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Registro da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000.

2. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana) relativa ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 600.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 15.000.

5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 50.000.

6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 40.000.

7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.

Em 31/01/2025, no balanço patrimonial, o valor do total do ativo foi de: