A gestão documental na tesouraria assegura a preservação, o acesso e a confiabilidade das informações contábeis, fiscais e administrativas. Os prazos de guarda (temporalidade) desses documentos devem observar a legislação específica.

Considerando as regras de gestão documental aplicáveis ao setor público, avalie as afirmativas a seguir:

(__)Documentos contábeis e fiscais devem ser arquivados observando prazos de prescrição e decadência. Documentos relativos a tributos, por exemplo, devem ser guardados por no mínimo 5 anos, conforme estabelece o CTN (Código Tributário Nacional), podendo os Tribunais de Contas exigir prazos de guarda superiores para prestação de contas.

(__)A organização dos documentos deve facilitar sua recuperação, o que exige um sistema de protocolo, numeração sequencial, indexação (por tipo de documento, período, classificação orçamentária, etc.) e um arquivamento físico ordenado e/ou digitalização certificada.

(__)A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não se aplica à administração pública, sendo permitido ao Tesoureiro divulgar livremente dados pessoais de servidores, fornecedores e cidadãos (como CPFs ou dados bancários) sem qualquer restrição de acesso ou segurança.

(__)Documentos digitalizados que utilizam uma certificação digital emitida no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm a mesma validade jurídica que os documentos originais em papel, conforme regulamentado pela Lei nº 12.682/2012.

Assinale a sequência correta:

De acordo com o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as características qualitativas da informação contábil são atributos que contribuem para que essa informação alcance seus objetivos, ao mesmo tempo em que a torna útil aos seus usuários.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A comparabilidade é uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
( ) A compreensibilidade significa que a apresentação das demonstrações contábeis deve ser padronizada e técnica.
( ) A relevância implica que, mesmo desconsiderada, a informação ainda pode ser capaz de influenciar tomadas de decisões dos usuários.
( ) A representação fidedigna da informação contábil exige a adequação desta informação à sua forma legal.
( ) A tempestividade significa que o acesso à informação conduz a melhores decisões.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Entre os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis elencados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), aquele que diz respeito a decisões sobre a utilização de quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, disposição e ordem dos itens dentro dos relatórios de demonstração contábil, é o critério da

Conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2024), as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) que evidenciam receitas e despesas orçamentárias em suas estruturas contábeis são:

(PMM/URCA 2025) A contabilidade utiliza os conceitos de ativo, passivo, receita e despesa para mensurar as variações do patrimônio. Considerando esses fundamentos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. ativo é o conjunto de bens e direitos que a entidade possui ou controla e que são capazes de gerar benefícios econômicos futuros;
II. passivo representa as obrigações presentes da entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos;
III. receitas correspondem às entradas de recursos que reduzem o patrimônio líquido e às despesas que o aumentam;
IV. despesa é todo gasto ou sacrifício financeiro realizado pela entidade para obtenção de receitas ou manutenção de suas atividades.

(PMM/URCA 2025) O patrimônio de uma entidade pública ou privada representa o conjunto de bens, direitos e obrigações que expressam sua posição financeira em determinado momento. Sobre esse conceito, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

I. O patrimônio é composto por elementos positivos (bens e direitos) e negativos (obrigações);
II. A equação patrimonial é expressa pela relação Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido, evidenciando o equilíbrio entre recursos aplicados e suas origens;
III. O ativo representa as obrigações assumidas pela entidade e o passivo, os bens e direitos de propriedade da organização;
IV. O patrimônio líquido resulta da diferença entre o ativo e o passivo, podendo ser positivo ou negativo.

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial:

Os Princípios Orçamentários estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas.
I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA.

Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informações úteis para os usuários. Marque a alternativa CORRETA.