Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar os valores a serem inscritos em Restos a Pagar, respeitados os requisitos legais. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos dispositivos legais que tratam dos Restos a Pagar:

Suponha que o setor de contabilidade de uma Prefeitura Municipal tenha efetuado um registro equivocado. A operação que deu origem ao lançamento foi um pagamento efetuado em atraso e que gerou encargos (juros e multas). No momento do pagamento, o registro contábil realizado foi o seguinte:

- Débito: Banco XY conta-corrente 123-4 (Ativo Circulante) – Valor R$ 8.000,00.
- Crédito: Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) – Valor R$ 7.800,00.
- Crédito: Despesas financeiras – juros de mora (Conta de Resultado) Valor R$ 200,00.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

Ao longo do mês de junho de 2025 foram realizados os seguintes registros no sistema patrimonial de uma Entidade:

- Registro da folha de pagamento para pagamento no mês seguinte: R$ 4.600.000,00.
- Registro da previdência social retida sobre folha de pagamento: R$ 700.000,00.
- Registro da previdência social patronal (empregador) sobre folha de pagamento: R$ 1.100.000,00.
- Registro do imposto de renda retido sobre folha de pagamento: R$ 500.000,00.
- Provisão de férias: R$ 600.000,00. - Provisão de décimo terceiro salário: R$ 400.000.00.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o aumento do Passivo após os registros corresponde a:

A conversão de valores nominais em reais é importante para garantir a comparabilidade intertemporal de informações financeiras. Portanto, assinale a alternativa que demonstra CORRETAMENTE o fundamento dessa técnica.

Sobre os demonstrativos exigidos pela legislação, a finalidade do Balanço Financeiro é:

No contexto das demonstrações públicas, o Balanço Patrimonial:

No âmbito da contabilidade pública, a demonstração das variações patrimoniais visa:

Quanto aos balanços e suas respectivas finalidades, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:

A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.