Ao final do exercício financeiro de 2024 a Prefeitura do Município “Contabilidade” identificou Restos a Pagar no valor total de R$ 15 milhões decorrentes de despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Desse total, R$ 10 milhões se referiam a serviços de vigilância já prestados e regularmente liquidados, enquanto R$ 5 milhões se referiam a empenhos para obras em andamento que não foram liquidadas no exercício. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a situação desses valores em 31/12/2024.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Assinale a alternativa que apresenta a receita que se classifica como Receita Pública Derivada.

Sobre o processo de elaboração e aprovação das leis orçamentárias de acordo com a Lei 4.320/1964 e a LRF, assinale a alternativa correta.

Sobre os créditos adicionais, conforme determina a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Sobre as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis, e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
II. Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: 1º) informações gerais; 2º) resumo das políticas contábeis significativas; 3º) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e rubrica aparecem; e 4º) outras informações relevantes.  
III. Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
IV. Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser divulgados em notas explicativas.

Em determinado período, um ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas orçamentárias e de controle do PCASP:



Considerando exclusivamente essas informações, assinale a alternativa correta.

Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 4.320/1964 e com o MCASP (11ª dd.), assinale a alternativa correta.

Em 31 de dezembro de determinado ano, o Balanço Orçamentário de um ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos:



Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que compreende, de acordo com o MCASP (11ª Ed.), o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.