Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A compensação de créditos previdenciários realizada via DCTFWeb pelo CRC-AM, no valor de R$ 10.000, deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa recuperação de valores pagos indevidamente e aumenta o ativo disponível da autarquia.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, em janeiro de 2025, o CRC-AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

As anuidades cobradas pelo CRC-AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) é facultativa para as entidades públicas, desde que estas apresentem o balanço financeiro e o orçamentário.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

Suponha-se que, em 31/12/2024, o CRC-AM apresentou os totais contábeis a seguir.

Nesse contexto, o balanço orçamentário do CRC-AM evidencia superávit orçamentário de R$ 600.000, apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 15.800.000) e as despesas empenhadas do exercício (R$ 15.200.000), sendo irrelevantes, para fins de apuração do resultado orçamentário, a inscrição de restos a pagar e a variação do passivo financeiro.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

As variações patrimoniais independentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas e evidenciadas nas demonstrações contábeis do exercício, ainda que não representem fluxo financeiro.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O princípio da oportunidade impõe que as demonstrações contábeis reconheçam e divulguem, de forma tempestiva e completa, toda e qualquer informação, ainda que o seu valor monetário seja desconsiderável para o julgamento dos usuários da informação.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O princípio da prudência, sob a égide da Estrutura Conceitual Básica do Setor Público (NBC TSP EC), exige que o reconhecimento de perdas estimáveis não resulte na criação de provisões excessivas ou genéricas, devendo a sua aplicação respeitar o atributo da neutralidade e da representação fidedigna.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O princípio do registro pelo valor original (custo histórico) estabelece que, excetuadas as raras situações de reavaliação ou de mensuração subsequente por valor justo, o valor dos ativos não pode ser alterado, sendo vedada, inclusive, a atualização monetária integral desse valor.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O princípio da entidade exige que o patrimônio de um Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM) seja totalmente segregado do patrimônio de seus diretores e conselheiros. Por essa razão, as operações de adiantamentos de recursos efetuadas a esses gestores devem ser registradas no ativo da entidade como um direito a receber.