Determinado limite quantitativo uniforme deve ser estabelecido para que uma informação seja considerada material.

Para que a informação seja verificável, pode ser utilizado um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas.

Informação muito complexa ou de difícil compreensão pelos usuários deverá ser excluída dos relatórios contábeis.

A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.

Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento padronizado que organiza, classifica e integra as contas públicas, promovendo a transparência e a comparabilidade das informações contábeis entre os entes federativos. No tocante a esse plano, a natureza da informação contábil se destina a registrar os fatos que possam vir a modificar o patrimônio público, ainda que não o alterem de forma imediata, e a evidenciar responsabilidades e garantias assumidas pela entidade é denominada:

Sobre o Sistema de Compensações - Controles Contábeis (Classe 9 do PCASP), analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As contas da Classe 9 são utilizadas para registrar atos administrativos relevantes que não afetam diretamente o resultado patrimonial, mas que podem gerar obrigações ou direitos futuros.
() Os registros contábeis da Classe 9 obedecem ao regime de caixa e, portanto, não seguem o princípio da dualidade das partidas dobradas.
( ) A concessão de garantias, como avais ou fianças concedidas pela entidade pública, deve ser evidenciada por meio de contas de compensação, mesmo que não haja saída imediata de recursos.
( ) A assinatura de contratos administrativos sem movimentação financeira ou patrimonial imediata pode ser registrada apenas nas contas patrimoniais, não sendo necessário seu controle pela Classe 9.
( ) As contas de compensação são fundamentais para garantir a transparência e o controle sobre compromissos assumidos pela entidade pública, mesmo que ainda não gerem impacto orçamentário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às contas típicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a natureza contábil, o momento do reconhecimento e os fundamentos legais e normativos.

Coluna 1
1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.
2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.
3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.
4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.
5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.

Coluna 2
( ) 1.1.1.1.1.01.00 - Créditos a Receber.
( ) 2.1.2.1.1.01.00 - Variação Patrimonial Diminutiva - Depreciação.
( ) 3.1.1.1.1.01.00 - Obrigações com Fornecedores.
( ) 4.2.2.1.1.01.00 - Transferência de Recursos Intraorçamentária.
( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva - Provisões e Perdas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca dos fatos contábeis e procedimentos específicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. A inscrição de Restos a Pagar não processados configura um fato contábil permutativo, pois representa apenas a troca entre a obrigação orçamentária e a obrigação financeira do exercício seguinte.
II. O registro da depreciação de bens móveis em uma entidade pública é um fato contábil modificativo diminutivo, mesmo não representando saída de caixa no exercício.
III. O reconhecimento de superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista representa um fato contábil misto, pois envolve simultaneamente variações patrimoniais e orçamentárias.
IV. O estorno de um empenho anulado no mesmo exercício é considerado um fato contábil exclusivamente orçamentário, sem impacto na contabilidade patrimonial. 
V. A reversão de perda por desvalorização de ativo registrado em períodos anteriores, conforme avaliação patrimonial, é um fato modificativo aumentativo, registrado no resultado patrimonial.

Quais estão corretas?

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:

	Previsão Inicial	Previsão atualizada	Receita arrecadada
Receita de taxa pelo exercício de poder de polícia	500,00	500,00	450,00
Receita da exploração de bens e direitos	1.000,00	1.000,00	1.500,00
Receita de prestação de serviços de locação	2.500,00	2.500,00	2.500,00
Receita de juros e encargos de empréstimo	450,00	450,00	500,00
Receita de alienação de veículo	100,00	100,00	80,00
Receita de contribuição de intervenção no domínio econômico	250,00	250,00	200,00
Receita de venda de mercadorias	450,00	450,00	120,00
Receita de contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável	7.500,00	7.500,00	4.500,00
Receita de impostos sobre patrimônio e renda	10.000,00	10.000,00	8.000,00
Receita de impostos extraordinários	150,00	150,00	300,00
Receita de transferência de recursos do SUS	580,00	580,00	600,00
Receita de fiança			150,00

Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.

I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.

Estão corretas as afirmativas