Conforme prevê a legislação aplicável à administração pública, no desempenho da função de arrecadar tributos ou outros valores destinados aos cofres públicos, os agentes da arrecadação têm o dever de:

De acordo com as normas aplicáveis ao setor público, o reconhecimento inicial de bens móveis ocorre quando:

Nas finanças públicas, as despesas governamentais são classificadas em correntes e de capital. Sobre essa classificação, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa de capital:

No âmbito contábil, existe um procedimento destinado a registrar a diminuição do valor de determinados direitos e ativos intangíveis ao longo do tempo, de acordo com critérios previstos em lei e nas normas contábeis. Assinale a opção que define corretamente esse procedimento:

A conciliação bancária é um procedimento essencial na gestão financeira pública e privada, pois permite identificar diferenças entre os registros contábeis e os extratos bancários, garantindo que os lançamentos estejam corretos e atualizados.
Esse procedimento contribui diretamente para o fiel cumprimento de qual princípio contábil?

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial da administração pública deve apresentar determinadas categorias de contas que evidenciam a situação financeira e patrimonial do ente público.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um dos grupos de contas exigidos por essa lei no balanço patrimonial:

Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se em correntes e de capital. No que se refere às receitas correntes, assinale a alternativa que expressa corretamente essa classificação, segundo o texto legal:

No Artigo 105, da Lei nº 4.320, de 1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), define expressamente os elementos que a Demonstração do Balanço Patrimonial deve demonstrar.
Considerando o que está estabelecido no referido artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um dos elementos componentes do Balanço Patrimonial.

A gestão de recursos em projetos culturais incentivados, como aqueles amparados pela Lei Rouanet, exige do proponente um rigoroso controle financeiro e uma prestação de contas que transcende a mera apresentação de notas fiscais. O processo visa comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e a execução do objeto cultural. Nesse contexto, qual das seguintes situações relacionada à prestação de contas de um projeto representa a irregularidade de maior gravidade e que, invariavelmente, leva à reprovação das contas e à instauração da Tomada de Contas Especial (TCE)?

Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.

Quais estão corretas?