Encontra-se elencada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) a classificação dos bens públicos em bens móveis e bens imóveis. Dessa forma, após analisar as assertivas a seguir, marque a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas obedece às normas de contabilidade pública e também deve observar os seguintes requisitos. Julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) cada um deles.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, conforme exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas a seguir:
I. Amortização é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico.
II. Valor Contábil é o montante pelo qual o ativo é reconhecido após a dedução da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
III. Pesquisa é a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.
Marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme preconiza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se destinam a apresentar. Nesse ínterim, marque a alternativa CORRETA.

Diante do exposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, para fins de prestação de contas e responsabilização, os usuários de serviço e os provedores de recursos necessitam de informações que possam dar suporte ao processo decisório. Portanto, os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
( ) Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz. 
( ) Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
( ) A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
( ) Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
A partir dessa narrativa, julgue cada assertiva como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F), e marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas se classificam em despesas correntes e despesas de capital. Nesse ensejo, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Dessa forma , conforme o § 1º da referida Lei, integrarão a Lei de Orçamento:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
Julgue as assertivas e marque a alternativa CORRETA.

A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?

O MCASP (2019) e a Lei nº 4.320/1964 definem as demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, destinados a evidenciar execução orçamentária e variações patrimoniais. Giacomoni (2021) ressalta que tais relatórios cumprem papel político de controle social e transparência fiscal. Com base nesse entendimento, qual alternativa exprime a função das demonstrações contábeis públicas?

Com base nos dados do texto-base acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total da inscrição de restos a pagar não processados do exercício de 2024.