A Companhia Mercúrio S.A., sociedade anônima de capital fechado, apresentou, no exercício social de 2024, lucro líquido de R$ 12 milhões. O estatuto social prevê distribuição mínima de 25% do lucro como dividendo obrigatório. Contudo, no encerramento do exercício, a administração constatou forte restrição de caixa devido a inadimplência significativa de clientes e a necessidade urgente de liquidez para honrar empréstimos de curto prazo.

A administração propôs então, à Assembleia Geral Ordinária (AGO), a não distribuição dos dividendos obrigatórios, justificando a incompatibilidade com a situação financeira da companhia. A AGO acatou a proposta e decidiu constituir uma reserva específica para o valor dos dividendos não pagos.

Considerando as disposições legais e as normas contábeis vigentes, o procedimento correto quanto ao tratamento contábil e societário dessa decisão, que será certificado pelo perito contábil, é

A empresa Delta Indústria Ltda. celebrou, em 2022, um contrato de aquisição de uma licença exclusiva para uso de um software sofisticado, essencial para a automação de seu processo produtivo. O contrato tem validade de 10 anos e inclui cláusulas que restringem a transferência do software a terceiros.

Além disso, a empresa investiu, entre 2022 e 2023, em treinamento intensivo de sua equipe técnica para maximizar o uso do software e desenvolveu internamente uma metodologia de gestão baseada nesse conhecimento adquirido.

Em 2024, durante uma ação judicial que envolve avaliação patrimonial da Delta, o perito contábil é chamado para avaliar a correta aplicação da NBC TG 04 (R4) sobre os investimentos feitos pela empresa.

Com base na norma, considerando os elementos apresentados, deve(m) ser reconhecido(s) como ativo intangível no balanço patrimonial da Gama Indústria Ltda.

A empresa Gama S.A., fabricante de equipamentos eletrônicos, realizou, em 2021, uma combinação de negócios adquirindo a empresa Beta Ltda. Na data da aquisição, foi reconhecido um ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no montante de R$ 15 milhões.

Em 2023, a empresa Alfa também capitalizou um ativo intangível no valor de R$ 8 milhões referente a uma marca que, pela natureza de seu uso, possui vida útil indefinida. Em 2024, uma ação judicial envolvendo ambas as empresas exige a análise pericial das demonstrações financeiras, especialmente sobre o cumprimento das normas relativas à redução ao valor recuperável desses ativos.

Como perito contábil, o procedimento correto quanto à aplicação da NBC TG 01 (R4), considerando os ativos intangíveis e o goodwill apresentados, é

A Resolução CMN nº 4.968/2021 estabelece diretrizes para os controles internos e a auditoria interna das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Sobre essas diretrizes, assinale a afirmativa correta.

O COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional) é um conjunto de normas contábeis emitido pelo Banco Central do Brasil que regulamenta a contabilização das operações financeiras realizadas por instituições financeiras no país, criado para garantir a padronização e a transparência nas demonstrações financeiras.

Com base nas normas do COSIF sobre Títulos de Renda Variável, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento contábil de ações e cotas recebidas em bonificação por uma instituição financeira.

Com base na Resolução CMN nº 4.910/2021 e suas alterações, avalie se as seguintes entidades estão dispensadas de terem suas Demonstrações Financeiras auditadas:

I. Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

II. Corretoras.

III. Cooperativas de crédito de capital e de empréstimo.

Está(ão), de fato, dispensada(s)

De acordo com o COSIF, avalie se as instituições financeiras autorizadas pelo Bacen devem elaborar e divulgar as seguintes demonstrações financeiras anuais, relativas ao exercício social, e semestrais, relativas aos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro:

I. Balanço Patrimonial.

II. Demonstração do Resultado.

III. Demonstração do Valor Adicionado.

IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Estão corretos os itens

De acordo com o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – COSIF, assinale a afirmativa correta sobre a necessidade de elaborar e remeter Documentos Contábeis de Remessa ao Banco Central do Brasil.

À luz da Resolução CMN nº 4.955 de 21/10/2021, o Capital Principal do Patrimônio de Referência (PR), inclui, em sua apuração, os valores correspondentes a

Acerca dos títulos contábeis e suas funções, referentes às Aplicações Interfinanceiras de Liquidez, de acordo com as normas básicas do Manual Completo do Banco Central do Brasil (BCB), avalie os itens a seguir.

I. Revendas A Liquidar - Posição Bancada / Função: registrar as operações de compra de títulos com compromisso de revenda, lastreadas com papéis de terceiros.

II. Revendas A Liquidar - Posição Financiada / Função: registrar as operações de compra de títulos com compromisso de revenda, lastreadas com títulos próprios do vendedor.

III. Revendas A Liquidar - Posição Vendida / Função: registrar os compromissos de revenda de títulos negociados em operações compromissadas com acordo de livre movimentação cujos títulos recebidos como lastro tenham sido vendidos em definitivo.

Está correto o que se apresenta em