A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido. Segundo o Art. 8o da Circular SUSEP no 678 de 10/10/2022, avalie se estão entre os critérios a serem obedecidos para a constituição da PSL:

I. a provisão abrange os valores relativos a indenizações e benefícios;

II. a provisão abrange os valores relativos a montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença;

III. a provisão abrange os valores relativos a atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – CTA 17 de 26/07/2013, a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11, que menciona que “A seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado [...]”.

Segundo o item 8 da referida Norma, o seguinte critério deve ser realizado para essa apuração:

De acordo com a NBC PA 11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES, o Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de quatro anos. Com relação ao programa de revisão, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os anos, no mês de janeiro, devem ser selecionados para inclusão no programa de revisão, por critério definido pelo Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade, os auditores que deverão ser submetidos à Revisão pelos Pares, sendo, obrigatoriamente, incluídos aqueles que obtiveram seu cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano anterior, que será definido como o ano-base da revisão.

( ) Durante o ano podem ser selecionados para inclusão no programa de revisão outros auditores que não foram selecionados em janeiro, desde que com justificativa formal.

( ) O Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade pode incluir outras entidades, por meio de sorteio, no programa de revisão do próprio ano, ou do ano seguinte, ou determinar períodos menores para a sua revisão.

As afirmativas são, respectivamente,

O CTA 31/21 orienta auditores independentes sobre o atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP no 517/2015, alterada pela Circular SUSEP no 616/2020, que trata da auditoria das demonstrações financeiras de entidades supervisionadas pela SUSEP. Ele detalha procedimentos adicionais exigidos, incluindo a avaliação de provisões técnicas, riscos atuariais e controles internos.

Além disso, reforça a responsabilidade do auditor na comunicação de deficiências e na emissão de relatórios conforme exigências regulatórias. O documento também esclarece aspectos de independência e conformidade com normas contábeis e de auditoria aplicáveis.

Neste contexto, a empresa seguradora “Protege Mais S.A.”, supervisionada pela SUSEP, está passando por auditoria independente. O auditor deve avaliar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) para determinar a materialidade na auditoria das demonstrações contábeis.

Os dados financeiros da seguradora são os seguintes:

• Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): R$ 120 milhões;

• Capital Mínimo Requerido (CMR): R$ 100 milhões;

• Materialidade determinada pelo auditor: 5%.

Com base nos dados apresentados, o valor da materialidade que o auditor deve utilizar no planejamento da auditoria é de

A seguradora “Mais Proteção S.A.”, fiscalizada pela SUSEP, está calculando a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para um seguro de automóveis contratado por um cliente. O seguro tem um prêmio comercial de R$ 12.000,00, com vigência de 365 dias, iniciando em 1o de julho de 2024 e terminando em 30 de junho de 2025.

No fechamento do balanço, em 31 de dezembro de 2024, a seguradora precisa calcular a PPNG conforme a CIRCULAR SUSEP no 648/21.

Considerando que a PPNG é calculada pro rata die, o valor da provisão a ser constituída nessa data é de

Uma empresa de auditoria está conduzindo um trabalho de asseguração para a AlfraTechCorp Inovações, uma empresa de tecnologia de rápido crescimento. Durante esse trabalho, a firma identifica que um de seus sócios, responsável pela revisão de qualidade do trabalho de asseguração, possui um empréstimo significativo com o “Banco Financeiro Forte” que, por sua vez, é um acionista majoritário da “AlfraTechCorp Inovações”.

Considerando a NBC PO 900 e a necessidade de manter a independência e a objetividade no trabalho de asseguração, a ação mais apropriada a ser tomada pela empresa de auditoria em relação a esse possível conflito de interesses é

Com base na Circular SUSEP no 650, de 26/11/2021, avalie a situação apresentada a seguir. A Agrupada S.A. é a instituição líder de um grupo econômico que possui investimentos em diversas entidades, sendo que uma parte delas também é supervisionada pela SUSEP, e outras, não. Na condição de supervisionada líder do grupo prudencial, seu time contábil está elaborando o Relatório Consolidado Prudencial. Nessa situação, avalie se a Agrupada S.A. deve

I. retirar do Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades que não sejam supervisionadas pela SUSEP já que a referida autarquia não exerce poder de regulação sobre elas;

II. incluir no Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades, mesmo aquelas não supervisionadas pela SUSEP, sendo que essas últimas devem ser registradas utilizando o método de equivalência patrimonial;

III. utilizar o método de consolidação integral para todas as entidades do conglomerado prudencial, incluindo aquelas não supervisionadas pela SUSEP.

Está correto o que se afirma em

Considere que uma seguradora ofereça um produto chamado “Vida Investimentos”. O contrato prevê o pagamento de um benefício no montante de R$ 1 milhão ao beneficiário, caso o segurado faleça durante o período de vigência do contrato. Adicionalmente à cobertura em caso de morte, vinte por cento dos prêmios pagos pelo segurado são direcionados para um fundo composto por ações e títulos de renda fixa, e o saldo acumulado nesse fundo poderá ser resgatado pelo segurado a partir de um determinado período ou, em caso de morte, utilizado para aumentar o benefício.

Além disso, como forma de tornar o “Vida Investimentos” mais atrativo para seus clientes, a seguradora incluiu no contrato um serviço de consultoria para o planejamento financeiro pessoal, em que, periodicamente, o segurado receberá orientações sobre investimentos, aposentadoria e planejamento fiscal.

De acordo com a NBC TG 50 - CONTRATOS DE SEGURO, itens 10 a 13, a entidade supervisionada deve

Uma empresa possuía um financiamento no exterior no montante de € 15 milhões em 31/12/2022. No mês seguinte, antes da divulgação das demonstrações financeiras, houve uma valorização inesperada de 35% no câmbio, impactando significativamente o passivo da empresa.

Considerando as diretrizes da NBC TG 24 (R2) - EVENTO SUBSEQUENTE, o tratamento contábil adequado a ser adotado pelo perito contábil é

Em 1/1/20X1 uma empresa captou - via debêntures - R$ 10.000.000,00, com taxa de juros anual contratada de 8,0% e prazo de 10 anos. Houve mais demanda pela compra do que a oferta de títulos oferecidos, configurando emissão de título de dívida com prêmio. O valor do prêmio foi de R$ 300.000,00, enquanto os custos de transação da operação foram de R$ 100.000,00.

Um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação apresentada, constatou que essa debênture gera anualmente uma prestação de R$ 1.490.295,00 e que, no primeiro ano, há prêmios de emissão de R$ 42.662,00 e custos de transação de competência de R$ 14.120,00.

Nesse caso, o resultado na DRE do primeiro ano é