Com o objetivo de aumentar a dotação orçamentária para a educação, os deputados podem apresentar emendas ao PLOA, cancelando recursos destinados ao serviço da dívida e alocando-os na função Educação.

Considere que o reitor da UNIPAMPA ache insuficiente a dotação orçamentária da universidade para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) da União. Nessa situação, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Senado Federal propondo modificação no PLOA antes da conclusão da votação da respectiva parte do projeto.

Até a edição de lei complementar que regulamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual, no tocante ao exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização, o PPA tem como período de execução o início do segundo exercício financeiro do mandato presidencial até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

As operações de créditos, que constituem ingressos nos cofres públicos como receitas correntes, visam atender emergencialmente os desequilíbrios orçamentários e ensejam a formação da dívida pública. Não são permitidas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

Dívida ativa constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que — não pagos no vencimento — são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. Assim, a dívida ativa compõe o passivo da União, dos estados e dos municípios.

As receitas são classificadas em dois segmentos: receitas correntes e receitas de capital. Essa divisão obedece a um critério econômico, dentro da idéia de demonstrar a origem das diversas fontes. As receitas de capital derivam do exercício de poder, próprio do Estado, de tributar as pessoas e agentes econômicos ou do exercício da atividade econômica.

Os dados da tabela abaixo, extraídos do SIAFI, apresentam a execução da LOA de 2009, da Unidade Orçamentária (UO) Fundação Universidade Federal do Pampa, até 28/8/2009.

Órgão – Ministério da Educação/Unidade Orçamentária – UNIPAMPA
(valores em R$)

Fonte: SIGA Brasil.

A partir das informações da tabela acima, julgue o item que se segue, acerca de orçamento público.

As despesas realizadas pela UNIPAMPA com obras, equipamentos e instalações e material permanente não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, devendo ser classificadas no orçamento de investimento do Ministério da Educação.

Os dados da tabela abaixo, extraídos do SIAFI, apresentam a execução da LOA de 2009, da Unidade Orçamentária (UO) Fundação Universidade Federal do Pampa, até 28/8/2009.

Órgão – Ministério da Educação/Unidade Orçamentária – UNIPAMPA
(valores em R$)

Fonte: SIGA Brasil.

A partir das informações da tabela acima, julgue o item que se segue, acerca de orçamento público.

A liquidação das despesas durante a execução orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade
beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

Os dados da tabela abaixo, extraídos do SIAFI, apresentam a execução da LOA de 2009, da Unidade Orçamentária (UO) Fundação Universidade Federal do Pampa, até 28/8/2009.

Órgão – Ministério da Educação/Unidade Orçamentária – UNIPAMPA
(valores em R$)

Fonte: SIGA Brasil.

A partir das informações da tabela acima, julgue o item que se segue, acerca de orçamento público.

Pode-se atribuir à diferença de R$ 10.766.478,00 entre a dotação orçamentária autorizada e a inicial a existência de créditos suplementares para os programas Apoio administrativo e Universidade do Século XXI, durante a execução da LOA/2009.

Os dados da tabela abaixo, extraídos do SIAFI, apresentam a execução da LOA de 2009, da Unidade Orçamentária (UO) Fundação Universidade Federal do Pampa, até 28/8/2009.

Órgão – Ministério da Educação/Unidade Orçamentária – UNIPAMPA
(valores em R$)

Fonte: SIGA Brasil.

A partir das informações da tabela acima, julgue o item que se segue, acerca de orçamento público.

O empenho orçamentário no período foi igual a R$ 21,7 milhões, ou seja, o mesmo valor que foi pago no período.