A possibilidade de anexar documentos, planilhas e imagens de diversos formatos é uma das vantagens do e-mail.

Assim sendo, Antônio José, servidor público federal, precisa enviar um e-mail com anexo(s) a um outro setor de sua instituição.

Observando a norma da Língua Portuguesa e considerando que a mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o conteúdo do(s) anexo(s), qual texto Antônio José deve usar na escrita de seu e-mail?

José Maria, servidor público em um Instituto Federal, ao participar de um curso de capacitação, questionou o uso do pronome de tratamento presente no fragmento de ofício. O ministrante do curso respondeu que não havia qualquer erro, pois o fragmento havia sido extraído do Manual de Redação da Presidência da República.

Tendo em vista a situação apresentada, qual fragmento de texto estaria em consonância com a legislação atual acerca da forma de tratamento numa comunicação entre agentes públicos da administração pública federal?

Ana Maria e José foram designados para o cargo de diretor e vice-diretor, respectivamente, da Faculdade de Educação de uma universidade pública. Ana Maria afastou-se por 15 dias para tratamento de saúde. Os encargos da direção foram assumidos, conforme regimento da Unidade Acadêmica, por José durante todo o afastamento de Ana Maria.

Qual a identificação de signatário a ser usada por José, nessa situação, em todos os documentos oficiais gerados nesse período?

De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade.

II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou haveres.

III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

IV. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a penalidades como: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público; entre outras.

V. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em até 5 anos.

Consoante o disposto na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise o caso a seguir.

Rosa, servidora pública federal, é a autoridade competente para tratar sobre determinado assunto objeto de um processo administrativo. Ocorre que, ao verificar quem era a parte interessada no processo, percebeu que era Margarida, sua vizinha, com quem litiga judicialmente. Por esse motivo, Rosa, entendendo que estava impedida de atuar neste processo, se recusou a receber os documentos de Margarida e não comunicou o fato à outra autoridade competente.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - homologação.

Qual (Quais) a(s) modalidade(s) de licitação que segue(m) esse rito procedimental?

O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação.

(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)

A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).