Estelionato. Embora não haja legislação específica atualmente, algumas condutas previstas no anteprojeto poderiam ser enquadradas hoje como outros crimes. Um caso de favorecimento de um fornecedor mediante vantagens, por exemplo, pode levar a prejuízos indiretos, tais como qualidade dos produtos, condições de garantia ou até mesmo preços superfaturados, o que poderia ser configurado como estelionato, com pena prevista de até 5 anos de prisão.

O Mistério da Justiça disse que o anteprojeto deverá ser apreciado em novembro. Se chancelado, passará por análise de consultores jurídicos antes de ser encaminhado à Presidência da República, que poderá fazer a proposição da lei.

No contexto apresentado, a palavra “chancelado” poderia ser adequadamente substituída por

Fonte: www.juniao.com.br acesso em 16/07/2018

O efeito de humor foi um recurso utilizado pelo autor da charge para mostrar que o guarda

Brasil

Estrada da Graciosa, no Paraná, é novamente interditada após desmoronamentos.

Fortes chuvas que atingiram o litoral paranaense na tarde desta terça-feira causaram estragos na rodovia

Por Laura Mariano — São Paulo 04/01/2023 11h13 Atualizado 04/01/2023

A Estrada da Graciosa, ou PR-410, está novamente interditada nesta quarta-feira, após novos deslizamentos durante a madrugada. O bloqueio total da pista para limpeza ocorre entre os quilômetros 6 e 16, na altura da cidade de Morretes, segundo a Polícia Rodoviária Estadual. Os novos deslizamentos ocorreram nos quilômetros 9 e 11 da estrada, mas não há feridos.

Funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) farão uma nova inspeção no local após a limpeza da pista. A previsão é de liberação na tarde desta quarta, com revezamento de faixas nos dois sentidos.

Novos bloqueios podem ser feitos em caso de continuidade das chuvas e alterações na situação da encosta. A orientação do DER é que os motoristas evitem utilizar a PR-410 durante esse período.

A rodovia já estava operando com tráfego controlado desde o final de novembro, devido às fortes chuvas que causaram um deslizamento. Por causa do incidente, uma trinca de aproximadamente 50 metros de extensão fez o DER definir pela manutenção do bloqueio da estrada.

O acidente aconteceu há 11 dias, na mesma noite em que houve um deslizamento de grandes proporções na BR-376. As duas estradas são rotas para o litoral.

Deslizamento na BR-376

Um deslizamento de terra que aconteceu na noite de 28 de novembro, no km 669 da BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná, deixou dois mortos.

O primeiro deslizamento foi registrado na pista por volta das 15h30 do mesmo dia, quando um trecho da encosta da rodovia cedeu e atingiu uma das faixas. Após o primeiro deslizamento, a concessionária interditou a faixa e o trânsito seguiu em pista única.

Quatro horas após o primeiro deslizamento, um novo trecho desmoronou e atingiu veículos que estavam no local, onde havia congestionamento por causa da faixa bloqueada para o trânsito.

Segundo um comunicado do governo do Paraná, a terra atingiu cerca de 200 metros de ambas as pistas da rodovia, onde havia trânsito intenso. Ao menos seis caminhões e 15 veículos foram arrastados para fora da pista.

Cerca de 7 mil m³ de terra já foram retirados da BR-376. A concessionária Arteris Litoral Sul afirmou que o ponto da rodovia onde houve deslizamentos “não apresentava risco” e é monitorado periodicamente.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/estrada-da-graciosa-no-parana-e-novamente-interditada-apos-novos-desmoronamentos.ghtml acesso em 10/01/2023

Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA sobre o texto:

Os trechos abaixo compõem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os para que componham um texto coeso e coerente e indique a opção correta.

O título do texto é: “O que esperar do Brasil em 2023? Neste artigo, o especialista explica sobre a economia brasileira, tendo em vista o cenário atual e o mercado internacional. 29/12/2022 13:30:02 - André Sacconato”

( ) O mercado não exige uma gestão contracionista, na qual o corte de gastos levaria, inclusive, a uma queda da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB), mas, sim, uma administração pouco expansionista ou neutra, bem como uma perspectiva sustentável para o longo prazo.

( ) O primeiro é muito direto: a posição relativa do Brasil no mundo. Pensemos. Quem são, atualmente, os nossos concorrentes por investimento em economias emergentes? A Turquia está envolvida em escândalos institucionais, graças a um quase ditador, Recep Erdogan.

( ) Retomando o texto anterior, em que tratamos das perspectivas para o mundo no ano que vem, hora de falar sobre o Brasil. Em 2023, o País deve se deparar com um cenário externo mais restrito, com menos liquidez e crescimento menor, principalmente das economias chinesa e centrais.

( ) O fato de o regulamento desses fundos não permitir investimentos sem o selo era o grande problema, até então. Agora, após a COP27, realizada no Egito, aparentemente teremos a chance de recuperar boa parte de um tempo perdido.

( ) Contudo, ainda que haja a possibilidade de viver uma conjuntura ruim, existe a esperança de a economia brasileira ter um ano bom, por alguns motivos.

( ) Por outro lado, a Rússia se engaja numa guerra sangrenta, enquanto agoniza uma economia combalida por embargos mundiais. Aqui, nas Américas, Argentina e México foram enfraquecidos por políticas econômicas populistas, inflação e baixíssimo crescimento econômico.

( ) A segunda vantagem é ainda mais direta. Diante da reinserção nacional nos selos ESG (Environmental, Social and Governance), principalmente em virtude da preservação da natureza, muitos fundos estrangeiros, que podem investir uma porcentagem dos seus ativos em nações emergentes, voltam a ter o Brasil como alvo.

( ) Sem contar a própria China, abatida pela política antimercado do líder Xi Jinping e pelo avanço impiedoso de outro surto de covid-19. É interessante notar que, mesmo com a diminuição da liquidez mundial causada pelo aumento de juros, os países em desenvolvimento ainda podem se beneficiar com um certo fluxo – neste caso, o Brasil deve ser uma das melhores opções.

( ) Além disso, há chances de a taxa de juros começar a dar trégua, já que o ajuste por aqui começou bem antes, facilitando a atração de investimentos produtivos.

( ) O Brasil já dispõe de boa parte de toda a estrutura necessária. A maior preocupação, hoje, é como a política fiscal será conduzida pelo próximo governo.

( ) A terceira prerrogativa: a despeito da desaceleração, temos uma economia que está se recuperando e bons números, principalmente no mercado de trabalho, com empregos formais e renda para consumo.

( ) No entanto, esta situação favorável não vem de graça. Os investidores externos procuram estabilidade, principalmente para longo prazo. Isso significa uma economia sem sustos, um governo responsável, um Banco Central independente e um olhar social eficiente – e, também, responsável.

( ) Caso o mercado receba um sinal positivo para o que deseja, certamente teremos um ano produtivo. Só dependerá de nós.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/artigos/7942/o-que-esperar-do-brasil-em-2023/ acesso em 15/01/2023

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo:

I - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

II - O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.

III - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

IV - A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Estão CORRETAS as assertivas:

Texto 1

Violência Contra a Mulher

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.

A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°). Além das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e econômico de um país.

A violência atinge mulheres e homens de formas distintas. Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, enquanto que as que atingem homens ocorrem, em sua maioria, nas ruas. Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência, como maridos/esposas ou companheiros/as, sendo também praticada de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais. Onde deveria existir uma relação de afeto e respeito, existe uma relação de violência, que muitas vezes é invisibilizada por estar atrelada a papéis que são culturalmente atribuídos para homens e mulheres. Tal situação torna difícil a denúncia e o relato, pois torna a mulher agredida ainda mais vulnerável à violência. Pesquisa revela que, segundo dados de 2006 a 2010 da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios femininos. Esse dado é ainda mais alarmante quando se verifica que, em mais de 90% dos casos, o homicídio contra as mulheres é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva, com frequência na própria residência das mulheres.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

A Lei Maria da Penha também teve uma importante vitória em fevereiro de 2012, em decisão do STF, quando foi estabelecido que qualquer pessoa poderia registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher, e não apenas quem está sob essa violência.

Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-las em diferentes espaços, como a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica, podendo ser caracterizada desde a omissão no atendimento até casos que envolvem maus tratos e preconceitos. Esse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como a discriminação racial.

O assédio também é uma violência que pode ocorrer no ambiente de trabalho, em que a mulher se sente muitas vezes intimidada, devido a este tipo de prática ser exercida principalmente por pessoas que ocupam posições hierárquicas superiores as mesmas.

Mulheres lésbicas e bissexuais podem sofrer diversos tipos de violência em função de sua orientação sexual, desde agressões físicas, verbais e psicológicas, até estupros corretivos (que pretendem modificar a orientação sexual da mulher). Mulheres transexuais também se tornam alvos de preconceitos e agressões múltiplas, e ainda lidam com violências dentro de instituições, como as que ocorrem no ambiente de trabalho e nos serviços de saúde.

O tráfico e a exploração sexual de mulheres, meninas e jovens também é uma prática relevante no que diz respeito às violências de gênero. O tráfico de mulheres, que tenha como finalidade a exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura, a servidão, a remoção de órgãos ou o casamento servil, envolve uma ampla rede de atores e ocorre tanto localmente quanto globalmente, e consiste em violação dos direitos humanos das mulheres.

O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal. É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.

O texto acima foi reproduzido de página da internet, no sítio www.observatoriodegenero. gov.br, link http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/areas-tematicas/violencia.

Texto 2

A partir da leitura do texto 1 e do texto 2, analise as informações abaixo:

I – Pode-se afirmar que a violência atinge homens e mulheres de formas distintas, pois enquanto aqueles normalmente são vítimas em ambientes públicos, estas sofrem em ambientes privados;

II – Mulheres lésbicas e bissexuais podem sofrer diversos tipos de violência em função de sua orientação sexual, desde agressões físicas, verbais e psicológicas, até estupros corretivos (que pretendem modificar a orientação sexual da mulher).

III – De acordo com o levantamento, 1 em cada 4 mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%), ou seja, cerca de 17 milhões de mulheres, afirmaram ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses. Ainda, 5 em cada 10 brasileiros (51,1%) apontaram ter presenciado algum tipo de violência contra a mulher no seu bairro ou comunidade durante o último ano.

IV - É possível afirmar que a violência prevalece contra mulheres negras e mulheres solteiras.

Está correto o que se afirma em

É CORRETO afirmar que, no texto apresentado, nesta questão, o autor

Sobre os pronomes empregados no texto, analise as afirmações:

I – Em “Todos os dias deve-se tomar ao menos dois litros de água. E uriná-los, o que consome o dobro do tempo” - o pronome em destaque refere-se ao termo dois litros de água.

II – Em “E você deve cuidar das amizades, porque são como uma planta: devem ser regadas diariamente, o que me faz pensar em quem vai cuidar delas quando eu estiver viajando.” - o pronome em destaque refere-se ao termo amizades.

III – Em “Na minha conta são 29 horas por dia. A única solução que me ocorre é fazer várias dessas coisas ao mesmo tempo!” - o pronome em destaque refere-se ao termo 29 horas.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que contém problemas de ambiguidade.

Com crise e cortes na ciência, jovens doutores encaram o desemprego: ‘Título não paga aluguel’

Geração formada durante o boom nos cursos de pós-graduação – e de ofertas de trabalho – hoje convive com a incerteza, disputando as poucas bolsas de pesquisa disponíveis ou tendo de deixar a ciência de lado para sobreviver.

O estatístico Paulo Tadeu Oliveira, de 55 anos, defendeu seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP) em agosto de 2008. Dez anos depois, ainda não conseguiu ingressar no mercado de trabalho. O pesquisador, que é deficiente visual, emendou três pós-doutorados em busca de especialização e experiência, mas não passou nas diversas seleções para o quadro de universidades públicas. Atualmente, está no quarto estágio pós-doutoral, desta vez sem apoio financeiro.

Em busca de trabalho na iniciativa privada, ele consultou 18 headhunters para tentar enquadrar seu currículo ao mercado, mas encontrou respostas similares: o estatístico não possui experiência corporativa e, ao mesmo tempo, é considerado overqualified (qualificado demais) para as posições disponíveis. Em maio, ele relatou sua história à Comissão de Direitos Humanos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e espera resposta.

Assim como Oliveira, diversos jovens doutores (ou seja, titulados recentemente) estão patinando profissionalmente. A concorrência continua crescendo: no ano passado, foram formados 21.609 novos doutores – ao todo, são 302.298, incluindo estrangeiros residentes no país. [...]

https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/com-crise-e-cortes-na-ciencia-jovens-doutores-encaram-odesemprego-titulo-nao-paga-aluguel.ghtml acesso em 10/01/2023

A coesão do texto é construída principalmente a partir do (a)