A Norma de Desempenho Térmico de Edificações, NBR ABNT 15.220/2005, apresenta algumas recomendações e diretrizes construtivas para adequação da edificação ao clima para cada uma das oito zonas bioclimáticas brasileiras. Apesar de não ter caráter normativo, apenas orientativo, essa norma fornece informações para o estabelecimento das estratégias de condicionamento térmico considerando os parâmetros e condições de contorno, tais como: tamanho das aberturas para ventilação; proteção das aberturas; vedações externas (tipo de parede externa e tipo de cobertura); e estratégias de condicionamento térmico passivo.

Sabendo que a recomendação de aberturas para ventilação para o Campus de Teófilo Otoni da UFVJM, pertencente à zona bioclimática 5, é média, de acordo com essa norma, qual o percentual deve ser utilizado para as aberturas de ventilação (A) em relação à área de piso?

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Um dos instrumentos da política urbana apresentados na Lei Federal nº 10.257/2001 é o Direito de Superfície, que determina que “o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis”.

De acordo com essa lei, atendida a legislação urbanística e na forma estabelecida no respectivo contrato, o direito de superfície abrange o direito de utilizar relativo ao seu terreno, exceto:

Um importante instrumento para a promoção, o planejamento e a gestão da política urbana no município é a Lei de Parcelamento do solo Urbano. A Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), determina que antes da elaboração do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para esse fim, requerimento e planta do imóvel.

De acordo com essa Lei, poderão dispensar essa fase de fixação de diretrizes os municípios que possuírem o Plano Diretor com as diretrizes de urbanização definidas ou municípios com menos de

De acordo com o que estabelece o Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) sobre a pós-graduação, assinale a alternativa correta.

Sobre a ordem patrimonial e financeira e as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), analise as afirmativas a seguir.

I. A prestação de serviços remunerados, as taxas e as contribuições cobradas pela Universidade serão especificadas e fixadas em deliberações do Conselho Universitário.

II. A prioridade prevista para a aplicação de receitas patrimoniais dos bens sob a guarda das Unidades e órgãos e das decorrentes de prestação de serviços prevalecerá até o exercício financeiro em que foi auferida a receita.

III. A Reitoria apresentará, semestralmente, ao Conselho Universitário, com as contas de sua gestão, o Balanço Geral da Universidade, devidamente apreciado pelo Conselho de Curadores.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o corpo técnico-administrativo e o disposto no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternativa incorreta.

Sobre as normas relativas ao Conselho Universitário (Consu) previstas no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternativa incorreta.

Acerca da disciplina sobre posse e exercício, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.