Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados, possuem obrigações definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no Art. 10, é CORRETO afirmar que:

Com base no Título II, Dos Direitos Fundamentais, Cap. I, Do Direito à Vida e à Saúde, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com base nos artigos 4 e 5, parágrafo único, A Garantia de Prioridade, é INCORRETO afirmar:

O Título IV, Dos Recursos Humanos, da LOS, em seus Arts. 27, 28, 30, dispõe sobre a política de Recursos Humanos na área da saúde. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Conforme Seção III, Dos Serviços, Art. 23, da LOAS, é INCORRETO afirmar que:

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e no Centro de Referência Especializada da Assistência Social-CREAS e pelas entidades sem fins lucrativos, conforme Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social. Assim sendo, é CORRETO afirmar que:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é INCORRETO afirmar que:

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Com base nos Artigos 7º, 8º e 9º, da Lei Orgânica da Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

Com base na Constituição Federal de 1988, Seção II, da Saúde, Art. 196, a saúde é dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos a ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, é CORRETO afirmar:

Considerando a Seção V, Dos Tribunais e Juízes do Trabalho, Art. 111, é CORRETO afirmar que são órgãos da Justiça do Trabalho: