A organização de um sistema de formação dos recursos humanos se dará, exclusivamente, no nível de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

As especializações na forma de treinamento em serviços sob supervisão não precisarão ser regulamentadas por nenhuma comissão, conforme o art. 2 da LOS.

Os serviços públicos que integram o SUS não se constituem campo de prática para ensino e pesquisa, conforme normas especificas elaboradas.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.