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630585 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

Caso o governo federal renuncie a determinada receita, deverá apresentar no orçamento

 

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630584 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a literatura, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade, maior o nível de

 

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630583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n. 101/2000 – estabelece

 

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630582 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar, durante o período de interinidade,

 

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630581 Ano: 2019
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: UFG
Orgão: UFG

O escopo representa a seguinte parte do projeto:

 

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630580 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá mediante

 

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630579 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público federal estável só perderá o cargo

 

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630578 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

Leia as características a seguir.

- Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou concessão de isenção em caráter não geral;

- alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução discriminada de tributos ou contribuições;

- outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Tais características, de acordo com a Lei n. 101/2000, são consideradas

 

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630577 Ano: 2019
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFG
Orgão: UFG

Os contratos de gestão podem ser realizados com organizações sociais (OS), e um de seus objetivos é:

 

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630576 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n. 101/2000, o Poder Executivo de cada ente federativo deve colocar à disposição dos demais poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente quantos dias antes do prazo final de encaminhamento?

 

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