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Caso o governo federal renuncie a determinada receita, deverá apresentar no orçamento
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De acordo com a literatura, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade, maior o nível de
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A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n. 101/2000 – estabelece
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De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar, durante o período de interinidade,
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O escopo representa a seguinte parte do projeto:
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De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá mediante
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De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público federal estável só perderá o cargo
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Leia as características a seguir.
- Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou concessão de isenção em caráter não geral; - alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução discriminada de tributos ou contribuições; - outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. |
Tais características, de acordo com a Lei n. 101/2000, são consideradas
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDelegação, Centralização e Descentralização
Os contratos de gestão podem ser realizados com organizações sociais (OS), e um de seus objetivos é:
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n. 101/2000, o Poder Executivo de cada ente federativo deve colocar à disposição dos demais poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente quantos dias antes do prazo final de encaminhamento?
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