Após realizar a etapa de reconhecimento dos riscos no processo de elaboração do PPRA em uma empresa, o técnico em segurança do trabalho constatou a necessidade de comprovar o controle da exposição a alguns riscos identificados na etapa anterior e dimensionar a exposição dos trabalhadores a esses riscos, para que fosse possível subsidiar o equacionamento das medidas de controle a serem recomendadas. Isso exige, conforme indicação da Norma Regulamentadora n° 9, a

Muitos são os programas a serem desenvolvidos para uma gestão adequada de segurança do trabalho em uma indústria metalúrgica e todos devem ter conexão entre si. Entretanto, existem dois programas que devem estar especialmente interligados, pois abrangem as mais amplas ações ligadas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e compartilham informações da maior importância. Quais são esses dois programas?

De acordo com a Norma Regulamentadora n° 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),

De acordo com a Norma Regulamentadora n° 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),

Conforme preconizado no Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho, os locais de trabalho devem ter a seguinte característica:

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:

Uma universidade solicitou ao SESMT que apresentasse o planejamento do treinamento obrigatório para os membros da CIPA de um de seus estabelecimentos que, em função do enquadramento no Quadro I, da NR-5, seria estabelecido pela primeira vez. O técnico de segurança do trabalho assumiu a responsabilidade pela programação desse treinamento, que deverá ser realizado:

Segundo a Norma Regulamentadora n° 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o treinamento deverá contemplar:

Na Norma Regulamentadora n° 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), está previsto que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, em seu Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguinte: