A perda por redução ao valor recuperável do ativo de uma entidade deve ser reconhecida no resultado patrimonial, podendo ter como contrapartida diretamente o bem ou uma conta retificadora. Existem casos em que o ativo que teve uma perda por redução ao valor recuperável pode retornar ao padrão de uso anterior, devendo a entidade reconhecer a reversão da perda por redução ao valor recuperável do referido ativo. Sendo assim, a contabilização CORRETA é:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a contabilização mais adequada para baixa (desreconhecimento) de ativos com variação patrimonial aumentativa (VPA) de alienação de um imóvel, recebido o valor no ato da transação, é:

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), apresenta os lançamentos CORRETOS, no caso de reconhecimento do fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Terratorial Urbano (IPTU):

Um ente da Administração Pública Federal foi acionado na justiça devido a dano causado a um cidadão, por inserir este indevidamente na dívida ativa em virtude de falha no sistema. O advogado do cidadão pediu uma indenização de R$ 100.000,00. O ente público consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou o valor da indenização exagerado. A AGU estimou que existe uma probabilidade de 20% de o juiz decidir a favor do cidadão, ao mesmo tempo que entrou com recurso para redução do valor da indenização para R$ 20.000,00 com 50% de chance de reverter o pedido inicial do advogado do cidadão. Considera-se que tudo ocorrerá em um mesmo exercício e desconsidera-se o valor do dinheiro no tempo.

Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.

I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;

II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e

III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é:

Considerando que o setor público precisa definir o valor residual dos seus ativos para fins de depreciação de bens corpóreos e amortização de bens incorpóreos, é CORRETO afirmar:

Com base no conceito de regime de competência aplicado ao setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A depreciação não deve ser contabilizada, porque não representa saída de caixa efetiva da entidade governamental.

II. As transações são registradas quando ocorrem, mesmo que não haja entrada ou saída de caixa ou equivalentes de caixa.

III. Os créditos a receber são o reconhecimento do caixa que será gerado pela entidade governamental.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange ao empenho de despesa, o termo obrigação

O conceito de ativo aplicado ao setor público engloba três elementos essenciais: recurso, controle e evento passado. O elemento recurso

Observe o quadro abaixo, que apresenta lançamentos contábeis para aquisição de material de consumo de um ente da Administração Pública Federal.

No momento do empenho:

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por empenho

No momento do recebimento e incorporação do estoque:

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque – Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em liquidação

A natureza da informação de cada lançamento apresentado no quadro é, respectivamente,

Observe a tabela a seguir, que apresenta as contas do balanço patrimonial de uma empresa.

Considerando a tabela e desconsiderando aspectos tributários, o valor percentual do capital próprio, em relação às origens de recurso da empresa, e o valor total do ativo são, respectivamente: