Prova Completa: Assistente de Administração (UFES

2471274 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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Licitações

Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:

A

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

C

Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

D

Quando acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

E

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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2471273 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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Licitações

Assinale a alternativa que, segundo a Lei nº. 8.666/93, NÃO contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

A

Para a contratação de serviços técnicos para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

B

Para a contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda pelas entidades equivalentes.

D

Quando houver inviabilidade de competição.

E

Para contratação de serviços de publicidade e divulgação de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

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2471272 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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Licitações

Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:

A

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

B

Quando o Município ou Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

D

Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

E

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido.

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2471271 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

No que se refere ao Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

B

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

C

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

D

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, Distrito Federal e municípios pelo prazo de até 10 anos.

E

Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.

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2471270 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Acerca da fase externa do Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

B

Do edital constarão as normas que disciplinarem o procedimento.

C

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

D

Não serão divulgadas cópias do edital e do respectivo aviso para qualquer pessoa para consulta, pois do Pregão participam apenas as empresas habilitadas.

E

No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

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2471269 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Ainda no que se refere a Pregão, qual das alternativas abaixo NÃO é correta:

A

As bolsas de mercadorias que podem participar do Pregão dando apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão deverão estar organizadas sob a forma de empresas com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

B

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

C

A equipe de apoio ao Pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

D

Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

E

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

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2471268 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Licitações

A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos móveis, dispensando a licitação em vários casos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa:

A

Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

B

Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

C

Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

D

Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

E

Venda de veículos públicos com até dois anos de uso para empresas locadoras de automóveis.

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2471267 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições Gerais

No que se refere ao Registro de Preços previsto na Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

A seleção será feita mediante concorrência.

B

A validade do registro não poderá ultrapassar a um ano.

C

Os preços registrados terão seu sigilo preservado, evitando-se favorecimento em detrimento da livre concorrência.

D

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

E

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

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2471266 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosExecução

No que tange à execução de obras, assinale a alternativa que NÃO é correta:

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2471265 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições Gerais

No que se refere à Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa que indica aquele que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

A

O autor do projeto básico, seja ele pessoa física ou jurídica.

B

Pessoa jurídica nacional que não tenha participado de forma indireta ou direta na elaboração do projeto básico ou executivo e que não possua servidores públicos em seu quadro e esteja em dia com suas obrigações legais.

C

O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica.

D

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

E

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.