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Respondida
2471268
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Assistente de Administração
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Licitações
A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos móveis, dispensando a licitação em vários casos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa:
A
Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
B
Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
D
Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.
E
Venda de veículos públicos com até dois anos de uso para empresas locadoras de automóveis.
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