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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais
O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizações previstas no diploma legal, EXCETO:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais
Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:
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Não é hipótese de conduta passível de demissão:
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A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):
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O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoVacância
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao servidor público federal:
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibilidade dos recursos administrativos interpostos pelo interessado. Não está na referida lei tal previsão, de não conhecimento do recurso, em relação a:
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Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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