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Foram encontradas 60 questões.

2320701 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:

 

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2320700 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizações previstas no diploma legal, EXCETO:

 

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2320699 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

 

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2320698 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:

 

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2320697 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Não é hipótese de conduta passível de demissão:

 

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2320696 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):

 

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2320695 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:

 

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2320694 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao servidor público federal:

 

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2320693 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibilidade dos recursos administrativos interpostos pelo interessado. Não está na referida lei tal previsão, de não conhecimento do recurso, em relação a:

 

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2169230 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

 

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