- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais
O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizações previstas no diploma legal, EXCETO:
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