A aplicação de penalidades administrativas, nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança ou ao adolescente, compete à(ao):

A comunidade formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descendentes corresponde à família:

Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º da lei nº 8.142/1990, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com os seguintes mecanismos:

De acordo com a lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de:

As formulações de Netto (2016), acerca do serviço social brasileiro, apontam para a existência de um vetor de erosão das bases do projeto ético-político da profissão, que se caracteriza, na produção acadêmica recente, por meio do ecletismo como princípio metodológico, do relativismo como postura científica básica e da exaltação do empirismo. Para o autor, esse vetor pode ser identificado como:

O projeto ético-político do serviço social tem suas raízes na:

O fundamento básico da discussão sobre a função pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais encontra-se na premissa de que “toda relação de hegemonia é eminentemente pedagógica”. Tal premissa é sustentada pela corrente teórico-filosófica vinculada ao seguinte teórico marxista:

As autoras sustentam que, em decorrência das estratégias econômico-sociais de enfrentamento da crise mundial do capitalismo aprofundadas no Brasil a partir dos anos 1990, houve o estabelecimento de redefinições no campo interventivo em que se insere o serviço social. Tais redefinições buscaram a apropriação das estratégias participativas das classes subalternas, que na relação entre sujeitos antagônicos, foram transfiguradas em:

A literatura profissional recente critica os segmentos que sustentam uma ressignificação do serviço social de casos, apoiados em uma "visão holística do ser humano". Segundo essa perspectiva, a aquisição de novos instrumentos permitiria a compreensão de grupos e famílias e a atuação para com eles, com vistas a beneficiar indivíduos. Tal perspectiva é denominada:

O posicionamento do assistente social a favor da equidade e da justiça social, implicando a universalidade no acesso a bens e serviços e à gestão democrática, se configura no código de ética profissional como um(a):