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No Estatuto do Idoso a violência a pessoa idosa é descrita como "quaisquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico". Em caso de suspeita ou constatação de violência, cabe ao serviço de saúde público ou privado:
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O Estatuto do Idoso trata também sobre os procedimentos médicos a serem realizados as pessoas idosas em unidades de saúde. Sobre esses direitos é correto afirmar que:
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Ao tratar sobre a saúde da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso, em seu Art. 11, refere que para a prevenção e manutenção da saúde das pessoas idosas serão necessárias algumas ações como:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as crianças e adolescentes sejam atendidos pela Política Pública de Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais deveres do SUS para com as crianças e adolescentes são:
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No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo I, Art. 10, trata sobre a saúde das gestantes e as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde. Identifique as obrigações para com as adolescentes gestantes.
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O Estatuto do Idoso foi uma conquista e que representa a garantia de direitos daqueles com 60 anos ou mais. No que se refere ao acompanhante de pessoas idosas no âmbito da internação, o direito assegurado pelo Estatuto do Idoso é:
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Para Maria Cecília Minayo, em "O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde" (2007), a pesquisa social é entendida como:
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Em situação onde foi constatado o abuso dos pais ou responsáveis com criança ou adolescente, segundo o ECA, Art. 136, qual a instância com a atribuição de atender os sujeitos da ação:
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Analise o texto abaixo para responder à questão 42
Neste artigo, analisamos o adoecimento físico e mental de policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, segundo condições de trabalho e atividades profissionais. Utilizamos a mesma metodologia para o estudo de duas categorias: (…) a amostragem aleatória simples por conglomerados, alcançando um total de 1.458 policiais civis e 1.108 policiais militares que responderam a questionários anônimos) e (…) os grupos focais com 143 profissionais e 18 entrevistas com gestores de ambas as polícias. Os dados aqui apresentados são todos originais. Constatamos sobrepeso e obesidade em especial na Polícia Militar; e precária frequência de atividade física e informação de elevados níveis de colesterol, especialmente na Polícia Civil. Dores no pescoço, nas costas ou na coluna, problemas de visão, dores de cabeça e enxaquecas foram os principais problemas encontrados. A presença de lesões físicas permanentes foi relatada por 16,2% dos membros das duas corporações, sendo mais relevantes entre os militares, que também apresentam mais elevada frequência de sofrimento psíquico (SRQ-20). Enfatizamos a necessidade de mudanças nas dimensões individual e profissional e nos aspectos institucionais referentes às condições e à organização do trabalho e dos serviços de saúde.
(https://scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 81232011000400019&lang=pt, acesso em 17.11.18)
A pesquisa realizada utilizou o método:
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O Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são dois principais instrumentos legais que tratam sobre crianças e adolescentes em situações de práticas denominadas atos infracionais. Sobre o Código de menores e o ECA, analise as afirmativas abaixo.
I. A concepção do Código de Menores interpretava o adolescente como um marginal, a ideia de menor, significava, inferioridade por ter cometido um crime. Não havia diferença entre as punições para um adulto e um adolescente. O ECA aborda a criança e o adolescente como sujeitos de direito, implementando as medidas socioeducativas como instrumento de reeducação.
II. O Código de Menores trabalhava com a ideia de punição/violência com o objetivo de mudança de comportamento, o ECA trabalha com a ideia de ressocialização, inspirada em práticas socioeducativas.
III. O Código de Menores, por exercer práticas punitivas, promoveu melhores resultados no que diz respeito a reintegração do adolescente na sociedade. Com o ECA, os adolescentes foram protegidos e as sanções são mais brandas.
IV. Tanto o Código de Menores como o ECA compartilham da mesma concepção, da ressocialização dos adolescentes, a partir da ideia de crianças e adolescente como sujeitos de direitos. Ambos desempenham ações socioeducativas, no âmbito da família, escola, cultura e lazer e saúde. Compreende a criança e o adolescente como ser em desenvolvimento biopsicossocial, e não um adulto em miniatura.
V. O ECA prevê que o adolescente que cometa um ato infracional, seja julgado pelas instâncias competentes (Juizado da Infância e Adolescência) e, após sua sentença, cumpra as medidas socioeducativas, entre elas a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviço à comunidade, a liberdade assistida, a inserção de regime de semiliberdade, a internação em estabelecimento educacional.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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