No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue.

No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico.

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública:

I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais;
II lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, com arrecadação de metade do valor;
III empenho e liquidação de folha de pessoal no valor de 60 mil reais, metade pago e metade inscrito em restos a pagar;
IV recebimento de equipamentos de informática em doação no valor de 40 mil reais;
V recebimento de caução no valor de 10 mil reais.

Tendo como base as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo, relacionados a fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em 40 mil reais.

Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública:

I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais;
II lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, com arrecadação de metade do valor;
III empenho e liquidação de folha de pessoal no valor de 60 mil reais, metade pago e metade inscrito em restos a pagar;
IV recebimento de equipamentos de informática em doação no valor de 40 mil reais;
V recebimento de caução no valor de 10 mil reais.

Tendo como base as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo, relacionados a fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial do exercício foi superavitário em 50 mil reais.

Acerca de transações no setor público e de seus respectivos registros, julgue o item subsequente.

Sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial, o registro do recebimento de um bem em doação deve envolver a classe 1 – ativo (débito) e a classe 8 – controles credores (crédito).

Acerca de transações no setor público e de seus respectivos registros, julgue o item subsequente.

Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

Em relação ao registro de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o próximo item.

Toda provisão é uma obrigação presente derivada de um evento passado.