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Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho
por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002.
Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar,
em 15/8/2006. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
considerando o regime jurídico dos servidores públicos.
Nos autos do processo administrativo em tela, que deverá ser submetido ao rito sumário, será imperioso que se demonstre a intenção de Pedro em abandonar o cargo, para que seja aplicada essa penalidade de demissão.
 

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Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho
por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002.
Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar,
em 15/8/2006. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
considerando o regime jurídico dos servidores públicos.
Se Pedro for punido com a penalidade de suspensão, os seus registros serão cancelados com o decurso de prazo de 3 anos de efetivo exercício, desde que não pratique, nesse período, nova infração.
 

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Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder.
A lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal determina que o administrador, ao aplicar o princípio da legalidade, deve atentar-se também para a conformação do ato ao próprio direito.
 

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Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder.
O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal.
 

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Em cada um dos itens de 25 a 28 a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os tribunais utilizam códigos em seus sistemas internos e, usualmente, os processos protocolados nesses órgãos seguem uma codificação única formada por 6 campos. O terceiro desses campos, identificado como código da vara jurídica correspondente à região geográfica, é constituído por 3 algarismos com valores, cada um, entre 0 e 9. Supondo-se que, nesses códigos, os três algarismos não sejam todos iguais, conclui-se que podem ser criados, no máximo, 90 códigos distintos para identificar as varas jurídicas.
 

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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

De 100 processos guardados em um armário, verificou-se que 10 correspondiam a processos com sentenças anuladas, 20 estavam solucionados sem mérito e 30 estavam pendentes, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente.

Nessa situação, a probabilidade de se retirar desse armário um processo que esteja com sentença anulada, ou que seja um processo solucionado sem mérito, ou que seja um processo pendente, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente, é igual a !$ \large{3\over5} !$.

 

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Em um tribunal, tramitam três diferentes processos, respectivamente, em nome de Clóvis, Sílvia e Laerte. Em dias distintos da semana, cada uma dessas pessoas procurou, no tribunal, informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão marcadas com V células cujas informações da linha e da coluna correspondentes e referentes a esses três processos sejam verdadeiras. Por exemplo, Sílvia foi procurar informação a respeito do processo de sua licença, e a informação sobre o processo de demissão foi solicitada na quinta-feira. Uma célula é marcada com F quando a informação da linha e da coluna correspondente é falsa, isto é, quando o fato correspondente não ocorreu.
Observe que o processo em nome de Laerte não se refere a contratação e que Sílvia não procurou o tribunal na quarta-feira.
Enunciado 3279125-1 Enunciado 3279125-2 Enunciado 3279125-3 Enunciado 3279125-4 Enunciado 3279125-5 Enunciado 3279125-6
Clóvis F
Sílvia F F V F
Laerte F F
terça-feira F
quarta-feira F
quinta-feira V F F
Com base nessas instruções e nas células já preenchidas, é possível preencher logicamente toda a tabela.
Após esse procedimento, julgue o item a seguir.
É verdadeira a proposição “Se Sílvia não tem processo de contratação, então o processo de licença foi procurado na quarta-feira”.
 

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Em um tribunal, tramitam três diferentes processos, respectivamente, em nome de Clóvis, Sílvia e Laerte. Em dias distintos da semana, cada uma dessas pessoas procurou, no tribunal, informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão marcadas com V células cujas informações da linha e da coluna correspondentes e referentes a esses três processos sejam verdadeiras. Por exemplo, Sílvia foi procurar informação a respeito do processo de sua licença, e a informação sobre o processo de demissão foi solicitada na quinta-feira. Uma célula é marcada com F quando a informação da linha e da coluna correspondente é falsa, isto é, quando o fato correspondente não ocorreu.
Observe que o processo em nome de Laerte não se refere a contratação e que Sílvia não procurou o tribunal na quarta-feira.
Enunciado 3279124-1 Enunciado 3279124-2 Enunciado 3279124-3 Enunciado 3279124-4 Enunciado 3279124-5 Enunciado 3279124-6
Clóvis F
Sílvia F F V F
Laerte F F
terça-feira F
quarta-feira F
quinta-feira V F F
Com base nessas instruções e nas células já preenchidas, é possível preencher logicamente toda a tabela.
Após esse procedimento, julgue o item a seguir.
O processo em nome de Laerte refere-se a demissão e ele foi ao tribunal na quinta-feira.
 

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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos.
Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 104.
 

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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O piso de uma sala deve ser revestido com peças de cerâmica em forma de triângulos retângulos isósceles cuja hipotenusa mede !$ 16\sqrt{2} !$ cm. Calculou-se que seriam necessárias pelo menos 3.000 peças para cobrir todo o piso.
Nessa situação, conclui-se que a área desse piso é superior a 38 m2.
 

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