Questões do Concurso TRT-8 - CESPE / CEBRASPE

573252 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhistaLiquidação

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A

Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

B

A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

C

Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

D

Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

E

Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573251 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A

Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B

Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

C

Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

D

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E

Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573250 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Execução trabalhistaTítulos executáveis

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

A

Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.

B

Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

C

O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.

D

A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.

E

No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573246 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

A

O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

B

O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

C

Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

D

O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

E

É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573244 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília – DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

A

caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.

B

o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

C

ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.

D

é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.

E

a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573242 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A

É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.

B

Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado

C

Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

D

Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.

E

É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573240 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução

B

O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante

C

Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.

D

Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.

E

A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573239 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B

Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.

C

Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.

D

O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.

E

O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573238 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B

Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C

É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D

A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E

No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

573236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B

A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C

A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa

E

Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.