Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insatisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso, irritou-se e, simplesmente, começou a quebrar os vidros da estrutura envidraçada do prédio com o extintor de incêndio que estava ali próximo, provocando danos de grande monta ao imóvel. Tal conduta deve ser tipificada como

De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder

Determinado Dirigente de repartição pública deu início a persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou sabendo ser o servidor inocente. Tal conduta, segundo a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade,

Uma empresa concessionária de determinado serviço público no Estado do Ceará não observou o atendimento prioritário de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Nesse caso, considerando o previsto na Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas

Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de poluentes, alegando que, caso não fossem pagos os valores indicados, o veiculo seria reprovado na vistoria.

Nesse sentido, a ação do servidor público, consoante os crimes contra a Administração Pública configura o crime de:

De acordo com a Lei nº 9.099/995, na contagem de prazos para a prática de atos processuais, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias

De acordo com o Decreto n° 70.274/972, quanto à precedência dos Ministérios de Estado, o critério utilizado é o

Determinado estudante, inscrito em conferência realizada por instituição privada a ser realizada em auditório com grande número de público, foi acometido por uma lesão no joelho e estava com impossibilidade temporária de locomoção, a curto prazo, tendo que se deslocar por meio de cadeira de rodas para acessar o auditório e assistir à conferência. Contudo, não existia espaço reservado para cadeira de rodas, pois o prédio era histórico, tendo impossibilidade de acesso e circulação de cadeira de rodas. De acordo com o previsto na Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade), tal situação:

Sr. José, de 72 anos, dirigindo seu veículo Fusca ano 1968, na inauguração de determinado hipermercado em uma grande metrópole, em busca das grandes promoções anunciadas, procurou vagas de estacionamento para pessoas idosas e soube, por meio da organização do evento que, das 500 vagas de estacionamento disponíveis anunciadas, havia 25 vagas identificadas para pessoas idosas. Sabendo-se que hã lei local em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa quanto às vagas, O grupo privado de hipermercado

As alterações climáticas dificultam muito nossa visibilidade nas vias urbanas e rurais, prejudicando a boa condução do veiculo. Considere a seguir as duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”.

I. Sob neblina ou cerração, o condutor deve imediatamente acender a luz alta do veiculo e aumentar à distância do veiculo a sua frente e reduzir a velocidade, até sentir mais segurança e conforto.

PORQUE

II. A luz baixa reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.

É correto afirmar que