Foram encontradas 80 questões.
Sobre a Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.
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Sobre as Comissões de Conciliação Prévia (CCP's), e de acordo com a previsão legal, assinale a opção incorreta.
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A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.
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Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta.
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Assinale a opção que completa o segmento abaixo, respeitando as regras da norma padrão e os requisitos de organização textual.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal marcou o início de uma nova era na administração pública brasileira. E tornou-se instrumento de uma profunda mudança na forma de administrar as finanças públicas, nos três Poderes, nos três níveis de governo.[....................]
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Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.
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Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.
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Sobre as fontes do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.
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Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.
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