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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável
ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
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Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão
da administração pública federal pode ser adotada a licitação
na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade
de licitação visa atender à
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções
públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade
disciplinar de
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De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —,
a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição
para participação no certame é
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial
de desempenho por comissão instituída para essa finalidade,
adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
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