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878933 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.

I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.

II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.

V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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878932 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.
 

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878931 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se à
 

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878930 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Com relação à prescrição
 

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878929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
No tocante aos direitos da personalidade,
 

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878928 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
 

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878927 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Em relação aos bens,
 

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878926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
 

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878925 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir.

I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

II. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

III. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

V. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou parcialmente, sem ressalvar as quantias do que for devido, ficará no primeiro caso obrigado a devolver o equivalente do que exigiu do devedor e, no segundo caso, a pagar-lhe o dobro do que foi cobrado, em qualquer circunstância.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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878924 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão
 

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