No que concerne à invalidação dos atos administrativos, a Administração controla seus próprios atos sob os aspectos da

Dentre os requisitos dos atos administrativos, a finalidade e o motivo correspondem, respectivamente,

Em matéria de responsabilidade do servidor público, é certo que

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho

A vacância de cargo público decorrente de readaptação ocorre quando o servidor

Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, será declarada sem efeito a penalidade aplicada.

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

A respeito dos institutos relacionados com o provimento de cargos públicos, observe as situações:

I. A investidura em cargo público de provimento efetivo.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Essas hipóteses estão direta e imediatamente relacionadas, respectivamente, com a

Não obstante as proibições legalmente impostas aos servidores públicos, observa-se que

A grafia de todas as palavras está correta na frase: