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Nos termos da NBC TG 26 (R5), que trata da apresentação das demonstrações
contábeis, um item NÃO é classificado no ativo circulante quando:
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NÃO representa um instrumento de transparência na Gestão Fiscal, nos termos
do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº
101/2000):
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Dentre os itens abaixo, indique aquele que NÃO transita pelo resultado:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Nos termos do disposto no art. 33, da Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas
ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada nesse ponto a inexatidão da proposta. II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. IV. Conceder dotação aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão exclusiva de auxílios.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada nesse ponto a inexatidão da proposta. II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. IV. Conceder dotação aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão exclusiva de auxílios.
Está CORRETO o que se afirma em:
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O Art. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº
101/2000), estabelece critérios para a transferência de recursos ao setor privado.
No entanto, excetua, no exercício de suas atribuições precípuas, as seguintes entidades:
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Duas pessoas se associaram e constituíram uma empresa para explorar o comércio de materiais de limpeza. Subscreveram capital no valor de R$ 120.000,00, integralizado em 20%. Para a integralização, os sócios fizeram empréstimo bancário,
individualmente. A empresa adquiriu bens de uso, no valor de R$ 45.000,00, utilizando para pagamento os recursos oriundos da integralização do capital e títulos
de crédito emitidos em favor dos vendedores. Adquiriu, ainda, a prazo, mercadorias para revenda, no valor de R$ 30.000,00. Assim sendo, o capital próprio da
nova sociedade é de:
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Nos termos do disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial
demonstrará:
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Em 31/12/20X1, a empresa São Caetano Ltda., que possuía um capital social realizado e registrado no valor de R$ 26.000,00, apurou resultado negativo de
R$ 2.700,00 e não tinha reservas anteriores. Sabendo-se o capital de terceiros
supera em 20% o capital próprio apurado nessa data, pode-se então afirmar que
a empresa em questão tinha, à época, um ativo total no valor de:
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Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº
101/2000), transferências voluntárias se referem a:
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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) contidas no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo
padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP):
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