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As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
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A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
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A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que
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Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
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A transação
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A respeito das modalidades das obrigações, considere:
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O mandato conferido com a cláusula em causa própria
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Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto
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NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
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José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José
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