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1927318 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

A lei geral posterior

 

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1927317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

 

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1927316 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

 

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1927315 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

enunciado 1927315-1

Quanto ao emprego da noção de imperatividade dos atos administrativos na situação proposta, tal noção foi

 

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1927314 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

enunciado 1927314-1

Quanto à afirmação de ser o Presidente da República autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, essa noção

 

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1927313 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

enunciado 1927313-1

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

 

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1927312 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

enunciado 1927312-1

Quanto à revogação dos contratos em questão, a situação narrada contém impropriedade, pois

 

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1927311 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

enunciado 1927311-1

Quanto ao procedimento seguido para a contratação,

 

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1927310 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

 

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O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

 

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