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Foram encontradas 488 questões.

415301 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabelecido para pagamento e inadimplida a obrigação José propõe ação de execução de quantia certa contra Joaquim com o escopo de receber o seu crédito, com juros e correção monetária. Ao despachar a inicial o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de
 

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415300 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,
 

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415299 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado
 

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415298 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
 

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415297 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
 

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415296 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de
 

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415294 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
 

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415293 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
 

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415292 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24
Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
 

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415291 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

 

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