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José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e
por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabelecido para pagamento e inadimplida a obrigação José propõe ação
de execução de quantia certa contra Joaquim com o escopo de receber o seu crédito, com juros e correção monetária. Ao
despachar a inicial o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de
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Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a
conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado
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À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
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Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
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A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016.
Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da
empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código
Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
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Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
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Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
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