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Foram encontradas 60 questões.

690549 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

 

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De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

 

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690131 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

 

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690130 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao

 

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690128 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,


 

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690116 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

 

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690115 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

 

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690087 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei n° 8.112/1990.
I. Ao servidor público é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro.

II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, ainda que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

III. A penalidade administrativa de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
Está correto o que se afirma APENAS em:

 

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690085 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:

 

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No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

 

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