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100254
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
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Segundo previsão expressa da Lei nº
10.098/2000, o acompanhante é aquele que
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100247
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
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A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o
previsto na Lei nº
7.853/1989, caberá
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
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O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da
Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre
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A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
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A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência
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Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende
candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete meses de efetivo
exercício por ocasião do pleito eleitoral,
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De acordo com a Lei nº
8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade,
a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Ocorrendo o término desses 60 dias,
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De acordo com a Lei nº
8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir qualquer
tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público efetivo na Administração Indireta, especificamente,
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Servidor que lança mão de seu cargo para viabilizar acesso a informações privilegiadas referentes a concurso público
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