Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT-2 - FCC

865529 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

A respeito da execução trabalhista, é correto afirmar que

A

o sócio que deixar a empresa que está sendo executada por dívida trabalhista pode vir a responder com seus bens pessoais até três anos após sua saída e desde que devidamente averbada a modificação do contrato nos órgãos competentes.

B

as multas inscritas em dívida atíva da União, provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados entre as partes, na presença de um representante do sindicato e de duas testemunhas, são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas.

C

em face do direito fundamental de propriedade, previsto pela Constituição Federal, não se admite penhora sobre o faturamento da empresa, sob pena de ferir o direito de livre exercício empresarial.

D

se tratando de execução por carta precatória, os embargos de terceiro devem ser oferecidos perante o juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

E

sendo insuficiente o patrimônio da pessoa jurídica para saldar o débito trabalhista, respondem pela execução os bens pessoais do sócio-gerente, desde que tenha participado como pessoa física no polo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva.

Questão Anulada

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865527 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O princípio protetor, utilizado amplamente no direito material do trabalho, é igualmente aplicado ao processo do trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, sendo desnecessária a produção de provas para deferimento do quanto pleiteia o reclamante, bastando a apresentação de prova documental.

B

Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

C

Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandando de segurança e aos recursos de competência do TST.

D

O princípio do impulso oficial nas execuções traba- lhistas é aplicável somente às ações trabalhistas típicas, ou seja, aquelas em que se discutem créditos advindos de relações de emprego.

E

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, salvo em relação à Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas, passível somente de ação rescisória.

Questão Anulada

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865524 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Ana moveu reclamação trabalhista contra as empresas Baby e Cia e Confort Ltda. pleiteando a condenação solidária de ambas. A sentença acolheu o pedido, condenou as empresas solidariamente e fixou o valor da condenação em R$ 5.000,00 com custas processuais de R$ 100,00. Diante disso, as duas empresas interpuseram recurso ordinário contra a decisão, sendo que Baby e Cia

A

efetuou o depósito recursal de R$ 3.529,05 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu os mesmos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, observando o valor mínimo de depósito recursal determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

não recolheu qualquer valor a título de depósito recursal e custas processuais, comprovando que a Confort Ltda. efetuou o pagamento dos valores devidos e requereu em seu recurso, sua exclusão da lide.

C

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 7.058,11 e pagou as custas de R$ 100,00, tendo em vista a obrigatoriedade de observância do valor do depósito recursal fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do valor da condenação.

D

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e pagou as custas de R$ 100,00, sob alegação de que não é obrigada a pagar o valor integral do depósito recursal, atualmente no importe de R$ 7.058,11, fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

efetuou o depósito recursal de R$ 2.500,00 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu a metade dos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, nos termos da condenação.

Questão Anulada

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865523 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

A

receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.

B

determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.

C

decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.

D

determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.

E

redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

Questão Anulada

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865520 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Com relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

A

O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste numa atribuição anômala conferida pela Constituição Federal a um ramo do Poder Judiciário, haja vista que a competência para a elaboração de normas, com efeitos ultra partes é uma tarefa típica do Poder Legislativo.

B

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

C

Em caso de dissídio coletivo que tenha como objeto novas condições de trabalho e no qual figure apenas parte dos empregados da empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições aos demais empregados.

D

Na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.

E

De acordo com a legislação, para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica há necessidade de esgotar a negociação coletiva, bem como de existência de comum acordo entre as partes envolvidas no litígio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Questão Anulada

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865506 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Assistência
CPC 1973CPC-1973: Nomeação à autoria
CPC 1973CPC-1973: Denunciação da lide
CPC 1973CPC-1973: Chamamento ao processo

No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

B

Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

C

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.

D

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente receberá o processo no estado em que se encontra.

E

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Questão Anulada

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865505 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celebraram acordo, Fabio quer propor ação reparatória do dano sofrido, devendo fazê-lo em

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865504 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de requerer a citação do réu, na petição inicial. Deverá o juiz

A

determinar que, em dez dias, seja emendada a inicial, sob pena de seu indeferimento, bem como fixar prazo razoável para que seja sanada a irregularidade na representação processual, sob pena de nulidade do processo.

B

dar sequência regular ao processo, pois as questões tratadas devem ser objeto de arguição pela parte adversa e não de conhecimento de ofício pelo juiz.

C

determinar a emenda da inicial e a regularização do processo em prazo razoável, em ambos os casos sob pena de nulidade do processo.

D

extinguir de imediato o processo, por haver duas irregularidades no feito, simultaneamente.

E

determinar a emenda da inicial e a regularização processual em cinco dias, em ambos os casos sob pena de indeferimento da inicial.

Questão Anulada

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865503 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:

I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

II. Se opostos os embargos em reconhecida litigância de má-fé, as sanções correspondentes serão promovidas no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por meio de compensação ou por execução.

III. Recebidos os embargos, será o exequente ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias.

Está correto o que consta em

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865259 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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MorfologiaPronomesPronomes Relativos

No contexto

A

(linha 15) a única forma de colocação do pronome se, aceitável pela gramática normativa, é exatamente a que o texto apresenta: modernizar-se-ia.

B

(linha 2) a expressão tornou-se corrente evidencia que a comparação entre os Estados Unidos e a América ibérica já era usada em estudos acadêmicos havia muitas décadas, mas que, depois de 1835, passou a ser mais frequente.

C

(linha 3) a frase estruturada em torno de constituindo exprime a causa do fenômeno citado anteriormente.

D

(linhas 6 e 7) o segmento como lugar em que a pujança da natureza debilitaria o homem poderia ser substituído por "lugar cuja pujança da natureza debilitaria o homem", sem prejuízo da correção e do sentido originais.

E

(linhas 5 a 11) a comparação entre as Américas, para acentuar a superioridade de uma sobre a outra, baseia-se especialmente nas palavras destacadas em província da inteligência e a morada dos sentidos.

Questão Anulada